ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 81, DE 07 DE ABRIL DE 2021
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, nos termos do parágrafo terceiro do art. 47 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município:
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE Nº 81, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Modifica os Artigos 36, 68, 89, 90, 93, 95, 97, 103, 107, 120 e 150; acrescenta o Art. 150-A e revoga as disposições em contrário, em especial o § 3º do art. 90 e o § 1º do art. 97, da Lei Orgânica do Município de Esteio.
Esteio, 08 de abril de 2021.
FERNANDA FERNANDES
Presidente
LUCIANO BATTISTELLO
Vice-Presidente
SANDRO SEVERO
1º Secretário
FRANCISCO ALVES
2º Secretário
Publicado por:
Natalia Ostjen Gonçalves
Código Identificador:78D4DC6A