ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 81, DE 07 DE ABRIL DE 2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, nos termos do parágrafo terceiro do art. 47 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município:

 

EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE Nº 81, DE 07 DE ABRIL DE 2021

 

Modifica os Artigos 36, 68, 89, 90, 93, 95, 97, 103, 107, 120 e 150; acrescenta o Art. 150-A e revoga as disposições em contrário, em especial o § 3º do art. 90 e o § 1º do art. 97, da Lei Orgânica do Município de Esteio.

 

Esteio, 08 de abril de 2021.

 

FERNANDA FERNANDES 

Presidente

 

LUCIANO BATTISTELLO

Vice-Presidente

 

SANDRO SEVERO

1º Secretário

 

FRANCISCO ALVES

2º Secretário


Publicado por:
Natalia Ostjen Gonçalves
Código Identificador:78D4DC6A