ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRACÃO

CONTRATADA: HOSPITAL SÃO VALENTIM

CNPJ: nº 88.534.748/0001-15

OBJETO: Os serviços contratados destinam-se ao acompanhamento médico e de enfermagem durante o transporte e a remoção de pacientes, sempre que houver necessidade de remoção de munícipe de Barracão/RS, independentemente da instituição hospitalar de origem e da instituição hospitalar de destino, abrangendo transferências de urgência e emergência, em atenção ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde.

VALOR DO CONTRATO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) anuais, sendo repassado o valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme estipulado no art. 3º da Lei Municipal nº 3.802 de 17 de julho de 2026.

HOMOLOGaÇÃO: 20/07/2026

Assinatura: 20/07/2026

PRAZO: 12 meses

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 116/2026

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Municipal nº 3.802 de 17 de julho de 2026.

 

Barracão - RS, 20 de julho de 2026.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helder Andrades Clamer
Código Identificador:78EAFA79