ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRACÃO
CONTRATADA: HOSPITAL SÃO VALENTIM
CNPJ: nº 88.534.748/0001-15
OBJETO: Os serviços contratados destinam-se ao acompanhamento médico e de enfermagem durante o transporte e a remoção de pacientes, sempre que houver necessidade de remoção de munícipe de Barracão/RS, independentemente da instituição hospitalar de origem e da instituição hospitalar de destino, abrangendo transferências de urgência e emergência, em atenção ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde.
VALOR DO CONTRATO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) anuais, sendo repassado o valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme estipulado no art. 3º da Lei Municipal nº 3.802 de 17 de julho de 2026.
HOMOLOGaÇÃO: 20/07/2026
Assinatura: 20/07/2026
PRAZO: 12 meses
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 116/2026
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Lei Municipal nº 3.802 de 17 de julho de 2026.
Barracão - RS, 20 de julho de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helder Andrades Clamer
Código Identificador:78EAFA79