ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter
emergencial, 01 (um) motorista, com vencimento mensal de R$ 1.621,00 (um mil
seiscentos e vinte e um reais), para cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual
período, desde que devidamente comprovada a necessidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias da Secretaria de Assistência Social .
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 10 DE MARÇO DE 2026. CARLOS
HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:7913D319