ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA.
no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um)
nutricionista, com vencimento de R$3.404,31 (três mil, quatrocentos e quatro reais com trinta e um
centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua
necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:79261301