ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO

Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis, Lei Complementares:

LEI N.º 7.328 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

LEI N.º 7.329 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Estabelece normas para o funcionamento das “Feiras do Produtor” no Município de Erechim e revoga a Lei Municipal n.º 1.671/1979.

LEI N.º 7.330 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 7.331 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Técnico em Tecnologia da Informação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Administração.

LEI N.º 7.332 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza a doação de bens móveis para o Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali.

LEI N.º 7.333 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza a doação de bens móveis para Igreja Pentecostal Deus é Amor.

LEI N.º 7.334 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza a doação de bens móveis para Igreja Pentecostal A Voz do Arrebatamento.

LEI N.º 7.335 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 -Autoriza a doação de bens móveis para Centro de Tradições Gaúchas Farroupilha.

LEI N.º 7.336 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Denomina artéria de nossa cidade de Rua Milton Doninelli - Radialista.

LEI COMPLEMENTAR N.º 090 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera a Lei Municipal n.º 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erechim.

LEI COMPLEMENTAR N.º 091 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - Reestrutura o Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

LEI COMPLEMENTAR N.º 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 -Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim e dá outras providências.

 

Erechim/RS, 21 de setembro de 2023.

 

IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:793054CC