ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3345/2022
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI: Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025,no Programa existente as seguintes Ações e Metas:
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PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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1.134 – Projeto Reluz Eletrobrás |
Sec. de Obras |
P |
Pontos de Iluminação |
Nº |
2022 |
386 |
614.531,04 |
OBJETIVO: Promover a Modernização do Sistema de Iluminação Pública, implantando a substituição e remodelação dos dispositivos luminários, tornando-os mais eficientes e disseminando novas tecnologias.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3.235 de 22 de Setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o seguinte programa, ação e meta:
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PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida
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Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
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1.134 – Projeto Reluz Eletrobrás |
Sec. de Obras |
P |
Pontos de Iluminação |
Nº |
2022 |
386 |
614.531,04 |
OBJETIVO: Promover a Modernização do Sistema de Iluminação
Pública, implantando a substituição e remodelação dos dispositivos luminários, tornando-os mais eficientes e disseminando novas tecnologias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 26 DE ABRIL DE 2022.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Alexandre Roberto Wrasse
Código Identificador:793CB5BD