ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3345/2022

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI: Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025,no Programa existente as seguintes Ações e Metas:

 

PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição da Ação-

Subação

Unidade

Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de

Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.134 – Projeto Reluz

Eletrobrás

Sec. de Obras

P

Pontos de

Iluminação

Nº

2022

386

614.531,04

 

OBJETIVO: Promover a Modernização do Sistema de Iluminação Pública, implantando a substituição e remodelação dos dispositivos luminários, tornando-os mais eficientes e disseminando novas tecnologias.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3.235 de 22 de Setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0118 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição da Ação-

Subação

Unidade

Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

 

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.134 – Projeto Reluz

Eletrobrás

Sec. de Obras

P

Pontos de

Iluminação

Nº

2022

386

614.531,04

 

OBJETIVO: Promover a Modernização do Sistema de Iluminação

Pública, implantando a substituição e remodelação dos dispositivos luminários, tornando-os mais eficientes e disseminando novas tecnologias.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 26 DE ABRIL DE 2022.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Alexandre Roberto Wrasse
Código Identificador:793CB5BD