ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 434/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 664.731,78 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
|
Desp. |
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A |
Categoria |
Rec. |
Rec. STN |
Descrição |
Valor |
|
000776 |
07.020.08.244.0111.2720 |
3.3.90.30 |
1113 |
660 |
MATERIAL DE CONSUMO |
4,92 |
|
753029 |
07.010.08.244.0137.2712 |
4.4.90.51 |
1020 |
665 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
206,86 |
|
753166 |
08.020.10.301.0132.2813 |
3.3.90.30 |
4500 |
600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
|
753167 |
08.020.10.301.0132.2813 |
3.3.90.39 |
4500 |
600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
400.000,00 |
|
753171 |
08.020.10.302.0133.2812 |
3.3.50.43 |
4501 |
600 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
97.020,00 |
|
753134 |
18.010.11.334.0040.2887 |
3.3.90.39 |
1020 |
701 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
67.500,00 |
|
|
Total |
664.731,78 |
||||
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 2 Dias do Mês de Junho de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:793FE868