ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO

Objeto: Seleção de projetos culturais de DEMAIS ÁREAS DA CULTURA para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do Edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Tramandaí/RS. A Comissão de Seleção, após o recebimento e análise dos documentos, torna público o resultado final da fase de habilitação dos inscritos, de acordo com as categorias/incisos previstos em Edital - CATEGORIA ÚNICA – VALOR R$ 13.058,01 - HABILITADOS, CPF/CNPJ, PROJETO - Tok Produtora, 08.183.158/0001-56, I Encontro de Coros do Litoral Norte; Ethel Suzete Haas, 363.843.640-34, Arte é saúde; Fabiane Brasil Machado, 010.846.800-33, Dança para todos; Daniel Clementino Gris da Silva, 140.354.720-34, A pequena princesa; Rafael Curtinove, 44.756.263/0001-09, Acústico volta às aulas, Santo Graal Brew Pub LTDA, 51.480.893/0001-50, A cena pop-rock de Tramandaí, Oscar de Lima, 541.946.360-15, Oficina de improvisação teatral, Julia Eduarda Lucas Azevedo, 038.804.460-83, Ballet como ferramenta de pertencimento e inclusão; Richard Néris Sacco, 000.048.440-76, PodMixar; Cícero Barreto Bracht, 846.742.530-04, Vozes do litoral. Decorrido o prazo de habilitação e recurso, os proponentes Tok Produtora, Fabiane Brasil Machado, Santo Graal Brew Pub LTDA restaram habilitados apresentando a documentação solicitada. O proponente, Rafael Curtinove, teve sua solicitação de troca de condição de proponente para MEI acolhida em fase recursal. Os proponentes HABILITADOS, para recebimento do recurso, deverão encaminhar comprovante DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA/EXCLUSIVA, ATÉ A DATA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, para recebimento deste, conforme art. 25, do Decreto de Fomento à Cultura no 11.453/2023, para o e-mail editaisculturatramandai@gmail.com, indicando no assunto: Á COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA – EDITAL .../2023 CATEGORIA [..…] – [NOME DO PROPONENTE] OU SEJA, O PROPONENTE DEVERÁ ABRIR UMA CONTA BANCÁRIA EXCLUSIVA PARA PODER RECEBER O RECURSO DA LEI PAULO GUSTAVO. Esta é orientação do Ministério da Cultura e previsão legal (art. 25, Decreto de Fomento à Cultura no 11.453/2023) Os proponentes HABILITADOS passam agora à ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL. Conforme Edital, o contemplado será chamado, no prazo de 10 (dez) dias, para efetuar a assinatura do Termo, PRESENCIALMENTE, no Departamento de Cultura, localizado no quarto andar da sede da Prefeitura Municipal de Tramandaí, na Avenida da Igreja, no 346, Bairro Centro, CEP 95590-000, das 13h às 19h. O não cumprimento do prazo inabilita o proponente, sendo chamado novo proponente conforme classificação. Caso o proponente tenha dúvidas, solicitamos que entre em contato através do e-mail editaisculturatramandai@gmail.com, telefone (51)3684-9040 ou WhatsApp (51)98912-6520.

 

COMISSÃO DE SELEÇÃO:

 

ADRIANA MARIA HAUBENTHAL,

 

GRAZIELI DEMOLINER

 

e

 

MARISABEL LEHN.


Publicado por:
Luis Antonio Consul Machado
Código Identificador:79597B5F