ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.761 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.761 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLUIS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e
CONSIDERANDO, O Dia do Servidor Público comemorado no dia 28 de Outubro, em todo o País, tendo sua criação em 1943, durante o governo Vargas, e sendo o servidor público uma figura fundamental no funcionamento da administração pública brasileira,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 28 de Outubro de 2026;
Art. 2º. Da mesma forma, fica estabelecido ponto facultativo no dia 30 de Outubro de 2026 em todas as repartições Públicas Municipais, ficando todos os Servidores e Professores Municipais CONVOCADOS a participarem de Palestra e Atividades a serem realizadas, a partir das 08:00 horas, tendo como local o Salão da Comunidade Santa Terezinha junto a localidade de Vista Alegre em Redentora.
§ 1º. Excetua-se deste Decreto a Secretaria Municipal de Saúde, que terá seu expediente, em caráter de emergência, atendido pelo Plantão;
§ 2º. Havendo necessidade do trabalho durante a vigência deste Decreto qualquer servidor poderá ser requisitado pelo seu superior hierárquico.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 28 de Outubro de 2026.
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:797885E1