ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

 

Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.324/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.244/2026, para a contratação da empresa CENTENÁRIA DISTRIB. MAT. ESCRITÓRIO E ESCOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 93.791.143/0001-40, para a aquisição de bolas destinadas à distribuição às crianças de 0 a 12 anos, residentes no Município de Augusto Pestana, durante o evento Natal da Criança 2026, previsto para o dia 19 de dezembro de 2026, neste Município, pelo valor total de R$ 19.425,00 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

 

Cumpra-se. Publique-se.

 

Augusto Pestana/RS, 12 de novembro de 2026.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Patricia Talita Steirnagel Wunder
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