ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
EDITAL REURB

EDITAL Nº 002/2024

 

Ref.: INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB MISTA PREDOMINATEMENTE REURB E – BAIRRO DA CANOA - NUCLEO EMÍLIO DIENSTAMANN – MATRÍCULA 10.030 DE SAPIRANGA E NÚCLEO EGON THENO PILGER – MATRÍCULA 3196 DE NOVA HARTZ.

O Município de Araricá, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.918/0001-54, localizada na Av. José A. de Oliveira Neto, nº 355, Bairro Centro, Município de Araricá/RS, através da Secretaria de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna pública a INSTAURAÇÃO da Regularização Fundiária classificada como Reurb Mista – predominantemente E, de núcleo urbano informal no Município de Araricá-RS, e vem através deste edital, NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e eventuais terceiros interessados do Núcleo Urbano Informal consolidado denominado de Núcleo Emílio Dienstmann registrado sob matrícula 3196, do Registro de Imóveis de Nova Hartz-RS; Núcleo Egon Theno Pilger, registrado sob Matrícula 3196, do Registro de Imóveis de Sapiranga, localizados no bairro da Canoa, no município de Araricá-RS, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal nº 9.310/2018 e na Lei Municipal nº 1.500/2019. Planta do Perímetro e demais documentação encontra-se disponível em https://www.ararica.rs.gov.br, ou de maneira física, na Secretaria de Planejamento do Município de Araricá/RS. Processo 2023/3149 e Processo: 2023/3272.


Publicado por:
Evandro Augusto Fleck
Código Identificador:79A22FC5