ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
DISPENSA N° 106/2026 / TERMO DE FOMENTO 002/2026
Processo n° 8370/2026 – Ratifico a dispensa de chamamento para celebração de parceria com entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social e/ou Organização de Sociedade Civil de Interesse Público visando a execução de política pública, em regime interesse público e recíproco, para prestação de serviços à pessoas com deficiência e seus familiares na área da ASSISTÊNCIA SOCIAL, com amparo no artigo 31 da Lei 13.019/2014 e parecer jurídico 660/2026 em anexo ao processo
Taquara, 21 de outubro de 2026.
SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Juliane Ludvig Eberhardt
Código Identificador:79A27D74