ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 78/2026

DECRETO MUNICIPAL N.º 078/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com base nos termos da Lei Municipal n° ° 1938/2026, de 06 de Agosto de 2026 promulga o seguinte:

 

DECRETO 078/2026:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

 

05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2.891- CONSTRUÇÃO CISTERNAS PROGRAMA IRRIGA RS

429- 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1701 OUTROS SERV.TERC.PJ R$ 63.000,00

 

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura do crédito adicional especial autorizado no art. 1º os recursos provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Irriga RS, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Os recursos repassados pelo Governo Estadual, através do programa IRRIGA RS no montante de R$ 63.000,00.(Sessenta e Três mil reais).

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 06 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.-----

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

DIEGOMAR BUENO

Secretário de Administração


Publicado por:
Aldrin Hert
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