ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

CNPJ – 94.442.282/0001-20

RUA IJUI, 500 – DERRUBADAS – RS – CEP: 98.528-000

FONE : (55) 3616-3058/ 3059 / 3071 – FAX (55)3551-1854

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DECRETO Nº002/2026

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício de 2025 para reforço de dotações no valor de R$1.209.224,45 (hum milhão duzentos e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.003- Manut. Sec. Administração

 

790- 339339- 0001- outros serviços de terceiros P.J.

R$145.000,00

2.009- Manutenção do Fundeb

 

796- 319011- 0031- contratação por tempo determinado

R$138.910,44

1.028- Manut. da Cultura/Desporto

 

795- 449051- 1111- obras e instalações

R$ 53.800,00

1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde

 

797- 449052- 4505- equipamentos e material permanente

R$ 3.026,65

801- 449051- 4500- equipamentos e material permanente

R$ 11.524,29

802- 449052- 4500- equipamentos e material permanente

R$ 13.253,28

808- 449052- 4293- equipamentos e material permanente

R$ 13.515,83

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

 

800- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 68.117,94

807- 319011- 4190- vencimentos e vantagens fixas pessoal

R$ 50.764,75

2.048- Manut. Farmácia Pública

 

804- 339332- 4050- material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 40.055,17

812- 339332- 4503- material, bem ou serviços para distribuição gratuita

R$ 15.343,40

3002- Primeira Infância Melhor

 

806- 319011- 4160- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 10.512,14

2.062- Programa Saúde Bucal

 

805- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J.

R$ 11.703,69

809- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J.

R$175.011,71

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

 

799- 319004- 4500- contratação por tempo determinado

R$ 68.310,06

2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde

 

798- 3190404- 4500- contratação por tempo determinado

R$ 46.330,03

1042- Manut. Vigilância Sanitária

 

811- 449052- 4502- equipamentos e material permanente

R$ 27.851,70

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

 

810- 319011- 4502- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil

R$ 67.151,40

1.015- Pavimentação de Vias

 

794- 449051- 1085- obras e instalações

R$ 1.830,00

2.016-Manut. Dpto de Maquinas

 

793- 339039 1094- outros serviços de terceiros P.J.

R$148.357,28

1.016- Manut. Dpto Turismo

 

791- 449051- 1130- obras e instalações

R$ 98.854,69

Total

R$1.209.224,45

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do exercício de 2025 do saldo remanescente da conta de recurso livre, conforme demonstrativo-I em anexo, conforme segue:

 

Saldo Recursos Conta Banco

47190- Banco Brasil Fundeb

0031

138.910,44

45445- banco brasil – operação de credito

1085

1.799,03

193895- Banrisul – recuperação de estradas

1094

148.357,28

193977- Banrisul – recuperação espaço esportivo

1111

37.848,64

57417104-CEF centro de atendimento ao turista

1130

95.054,69

80565- Banrisul farmácia básica

4050

40.055,17

80565- Banrisul prótese dentária

4111

11.703,69

80565- Banrisul 1ª infância melhor

4160

10.512,14

80565- Banrisul vigilância sanitária

4190

50.764,75

80565- Banrisul equipamentos odontológico

4293

13.515,83

37878- banco brasil – atenção básica

4500

28.526,01

37878- banco brasil – agentes de saúde

4500

46.330,03

37878- banco brasil – PSF

4500

68.310,06

37878- banco brasil – emulti

4500

39.591,93

47289- banco brasil – emenda Paulo Paim

4500

13.253,28

37926- banco brasil – equipamentos

4500

11.524,29

37878- banco brasil – alta e media complexidade

4501

175.011,71

37878- banco brasil – vigilância em saúde

4502

67.151,40

46403- banco brasil – calamidade pública

4502

27.851,70

37878- banco brasil – assistência farmacêutica

4503

15.343,40

37926- banco brasil – investimentos

4505

3.026,65

80341- Caixa recurso livre

0001

3.371,00

80345- banco brasil recurso livre

0001

35.764,86

80346- banco brasil recurso livre

0001

72.819,15

80342- banco brasil recurso livre

0001

52.827,32

 

Total geral R$

1.209.224,45

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 06 de Janeiro de 2026.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Aos 06 de Janeiro 2026.

 

I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SALDO DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025

 

Banco

Conta contábil

Recurso

Saldo em 31/12/2023

Restos a Pagar

Saldo disponível

Caixa recurso livre

80341

0001

3.371,00

0,00

3.371,00

Banco Brasil recurso livre

80345

0001

35.764,86

0,00

35.764,86

Banco Brasil recurso livre

80346

0001

72.819,15

0,00

72.819,15

Banco Brasil recurso livre

80342

0001

302.211,01

249.282,69

52.827,32

Banco Brasil fundeb

47190

0031

145.340,65

6.430,21

138.910,44

Banco Brasil operação de crédito

45445

1085

1.799,03

0,00

1.799,03

Banrisul recuperação de estradas

193895

1094

148.357,28

0,00

148.357,28

Banrisul recuperação espaço físico

193977

1111

151.566,86

113.718,22

37.848,64

CEF centro de atendimento ao turista

57417104

1130

95.054,69

0,00

95.054,69

Banrisul farmácia básica

80565

4050

40.055,17

0,00

40.055,17

Banrisul prótese dentária

80565

4111

11.703,69

0,00

11.703,69

Banrisul 1ª infância melhor

80565

4160

10.512,14

0,00

10.512,14

Banrisul vigilância sanitária

80565

4190

50.764,75

0,00

50.764,75

80565 equipamentos odontológico

80565

4293

13.515,83

0,00

13.515,83

Banco brasil atenção básica

37878

4500

28.526,01

0,00

28.526,01

Banco brasil agentes de saúde

37878

4500

46.330,03

0,00

46.330,03

Banco brasil PSF

37878

4500

68.310,06

0,00

68.310,06

Banco brasil emulti

37878

4500

39.591,93

0,00

39.591,93

Banco brasil emenda Paulo Paim

47289

4500

13.253,28

0,00

13.253,28

Banco brasil equipamentos

37926

4500

11.524,29

0,00

11.524,29

Banco brasil alta e media complexidade

37878

4501

175.011,71

0,00

175.011,71

Banco brasil vigilância sanitária

37878

4502

111.286,68

44.135,28

67.151,40

Banco brasil calamidade pública

46403

4502

27.851,70

0,00

27.851,70

Banco brasil assistência farmacêutica

37878

4503

15.343,40

0,00

15.343,40

Banco brasil investimentos

37926

4505

3.026,65

0,00

3.026,65

 

 

 

 

Total geral R$

1.209.224,45


Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
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