ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL Nº 04/2026 CHAMADA PÚBLICA DE INGRESSO, REMATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA ESCOLAR
EDITAL Nº 04/2026
CHAMADA PÚBLICA DE INGRESSO, REMATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA ESCOLAR
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REDENTORA/RS – ANO LETIVO 2027
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENTORA/RS, no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada Pública de ingresso, rematrícula, transferência e matrícula escolar para o ano letivo de 2027, destinada à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, observadas as normas deste Edital, a legislação educacional vigente e, como parâmetro de organização temporal e procedimental, no que couber.
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O presente Edital fundamenta-se, especialmente, na Constituição Federal de 1988 (arts. 205, 206, 208 e 227); na Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; na Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; na Lei Federal nº 14.685/2023, quanto à divulgação das listas de espera por vagas; na Lei Federal nº 14.851/2024, quanto ao levantamento da demanda por creche e aos critérios de prioridade; na Lei Federal nº 11.340/2006, quanto à prioridade de matrícula dos dependentes de mulher em situação de violência doméstica e familiar; na Lei Federal nº 14.344/2022, quanto às medidas de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência; na Resolução CEEd/RS nº 376/2023, quanto à EJA; nas normas do Sistema Municipal de Ensino; Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 e demais disposições aplicáveis.
2. DA FINALIDADE E DO PÚBLICO-ALVO
2.1. A Chamada Pública tem por finalidade assegurar o acesso, a permanência e a continuidade da escolarização, organizar a demanda e distribuir as vagas disponíveis na Rede Municipal de Ensino de Redentora/RS para o ano letivo de 2027.
2.2. Este Edital abrange:
I – Educação Infantil – Creche, para crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, conforme a organização das turmas e a disponibilidade de vagas;
II – Educação Infantil – Pré-Escola, para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos;
III – Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano, conforme a oferta de cada unidade escolar;
IV – Educação de Jovens e Adultos – EJA do Ensino Fundamental, nas unidades autorizadas a ofertá-la; e
V – Estudantes público-alvo da Educação Especial, assegurados os direitos à matrícula na classe comum, à acessibilidade e ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, quando cabível.
3. DA ORGANIZAÇÃO E DAS RESPONSABILIDADES
3.1. Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar, orientar e acompanhar todas as etapas de ingresso, consolidar as vagas e dirimir situações excepcionais.
3.2. Compete às equipes diretivas das unidades escolares orientar as famílias, receber e conferir documentos, realizar as Pré-matrículas e rematrículas, atualizar os dados cadastrais e organizar as listas de demanda.
4. DAS ETAPAS E DO CRONOGRAMA
4.1. O calendário municipal Escolar de Redentora/RS, de Pré-matrícula e Rematrícula, segue o seguinte cronograma:
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PERÍODO |
ETAPA |
PÚBLICO/OBSERVAÇÃO |
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Publicação 26/10/2026 |
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26/10 a 27/11/2026 |
Pré-matrícula e rematrícula |
Para modalidade creche (06 meses a 03 anos) |
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26/10 a 27/11/2026 |
Pré-matrícula e rematrícula |
Para modalidade Educação Integral (Pré-escola A – 04 anos, Pré-escola B – 05 anos, 1º e 2º ano) |
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26/10 a 27/11/2026 |
Pré-matrícula e rematrícula |
Para modalidade Parcial Educação Infantil (Pré-escola A – 04 anos, Pré-escola B – 05 anos) e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) |
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26/10 a 27/11/2026 |
Pré-matrícula |
EJA – Ensino Fundamental |
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02/12/2026 |
Resultado da classificação |
Divulgação das listas de acordo com os Critérios estabelecidos nos Anexos I e II, para Educação Infantil e Ensino Fundamental, nas modalidades Educação Integral e Parcial. |
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03/12/2026 a 18/12/2026 |
Matrícula |
Para todas as modalidades - Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
5. DA REMATRÍCULA
5.1. Os estudantes com matrícula ativa na Rede Municipal em 2026 terão assegurada a continuidade de estudos na Rede para 2027, observada a oferta da etapa/ano subsequente e a reorganização das turmas.
5.2. A rematrícula deverá ser confirmada no período indicado no item 4, mediante atualização dos dados cadastrais e assinatura do responsável legal.
6. DA PRÉ-MATRÍCULA DAS NOVAS INSCRIÇÕES
6.1. A pré-matrícula consiste na solicitação de vaga para ingresso na Educação Infantil, bem como no Ensino Fundamental, em período integral ou parcial, de forma presencial, na unidade escolar, observados os critérios estabelecidos nos Anexos I e II deste regulamento.
6.2. O preenchimento e a conferência das informações são de responsabilidade do responsável legal ou do próprio candidato, quando maior de idade, devendo os dados declarados ser comprovados no ato da efetivação da matrícula.
6.3. A ordem cronológica da inscrição não será utilizada, isoladamente, como critério de prioridade quando houver mais candidatos do que vagas.
6.4. As vagas restantes da Educação Infantil – modalidade creche de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, Pré-escola 4 e 5 anos, Ensino Fundamental e Educação Integral, serão preenchidas de acordo com os critérios constantes no Anexo I, II e III.
7. DAS FAIXAS ETÁRIAS E CONDIÇÕES DE INGRESSO
7.1. EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE: a organização das turmas observará a idade da criança, a capacidade física das unidades, a proposta pedagógica e as normas do Sistema Municipal de Ensino. A matrícula em creche é direito da criança e opção da família, observada a disponibilidade de vagas e os critérios de priorização previstos neste Edital.
7.2. EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA:
I – Pré-Escola A: crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março de 2027;
II – Pré-Escola B: crianças com 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março de 2027.
7.3. ENSINO FUNDAMENTAL: para ingresso no 1º ano, a criança deverá ter 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março de 2027, em consonância com o corte etário nacional e com o parâmetro adotado pela Portaria SEDUC/RS nº 1.132/2026.
7.4. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA: para ingresso na EJA do Ensino Fundamental – anos iniciais, deverá ser observada a idade mínima de 15 (quinze) anos completos, nos termos da Resolução CEEd/RS nº 376/2023.
8. DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS NOVAS MATRÍCULAS
8.1. Para novas matrículas, a classificação deverá observar critérios, objetivos transparentes, preservado o melhor interesse da criança e do adolescente e vedada qualquer forma de discriminação.
8.2. Para Pré-Escola e Ensino Fundamental parcial, serão considerados, sucessivamente:
I – prioridade decorrente de determinação judicial, medida protetiva ou previsão legal específica;
II – existência de irmão ou irmã matriculado(a) na mesma unidade escolar, quando frequentarem a mesma etapa ou ciclo da Educação Básica, nos termos do art. 53, V, do ECA;
III – residência no zoneamento ou maior proximidade da unidade escolar pretendida;
IV – persistindo empate em situação que impeça o preenchimento da vaga, sorteio público com registro em ata.
8.3. Para Creche, depois de atendidas as prioridades legais específicas, a classificação observará, a exigência da Lei nº 14.851/2024, conforme Ficha de Classificação constante do Anexo I.
8.4. A existência de deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação ou necessidade de atendimento educacional especializado não poderá constituir motivo de recusa de matrícula.
9. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
9.1. A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial será realizada, como regra, na classe comum da escola regular, asseguradas as medidas de acessibilidade, os apoios necessários e o Atendimento Educacional Especializado – AEE, conforme a legislação aplicável.
9.2. A apresentação de laudo médico não será condição para efetivação da matrícula na classe comum. Documentos clínicos ou técnicos poderão ser solicitados quando necessários à organização de apoios específicos, sem impedir o acesso à escola enquanto são providenciados.
9.3. As unidades escolares deverão adotar medidas de acessibilidade e acomodação razoável, observadas as condições individuais do estudante e a legislação vigente.
10. DOS DOCUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
10.1. No ato da matrícula deverão ser apresentados, preferencialmente em original e cópia ou por meio de documento digital válido:
I - Certidão de nascimento ou documento oficial de identificação do estudante;
II - CPF do estudante, quando disponível/exigido pelo sistema, e CPF/documento de identificação do responsável legal;
III - Comprovante de residência atualizado;
IV - Histórico escolar, atestado de escolaridade ou documento equivalente, para estudantes oriundos de transferência, quando aplicável;
V - Carteira de vacinação e Declaração equivalente expedida pela Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Cartão SUS, quando disponível, para atualização cadastral e articulação intersetorial;
VII- Documentos específicos necessários à comprovação de prioridade legal, quando o candidato invocar essa condição.
10.2. A ausência ou desatualização da carteira de vacinação não impedirá a efetivação da matrícula. A família será orientada a apresentar ou regularizar o documento no prazo de até 60 (sessenta) dias, podendo a escola comunicar a situação aos órgãos competentes se houver descumprimento, sem prejuízo do direito à educação.
11. DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
11.1. A matrícula é o ato formal de ingresso e vinculação do estudante à unidade escolar e será efetivada presencialmente na escola.
11.2. O não comparecimento dentro do período de efetivação poderá resultar na liberação da vaga para outro candidato, desde que preservado o direito do estudante a uma vaga na Rede e realizada a devida convocação/comunicação da família.
11.3. Havendo impossibilidade de atendimento na unidade pretendida, a Secretaria Municipal de Educação poderá indicar outra unidade da Rede com vaga disponível, observando, sempre que possível, a proximidade da residência, a etapa ofertada, a organização do transporte escolar e a continuidade do percurso educacional.
13. DA LISTA DE ESPERA E DA TRANSPARÊNCIA
13.1. Quando a demanda por matrículas superar o número de vagas disponíveis, a Secretaria Municipal de Educação e/ou a unidade escolar deverá organizar e manter atualizada uma lista de espera, respeitando a ordem de classificação dos candidatos, conforme os critérios estabelecidos para cada etapa e modalidade de ensino, a saber:
I – Educação Infantil – Creche (6 meses a 3 anos): conforme os critérios de classificação previstos no Anexo I;
II – Educação em Tempo Integral: conforme os critérios de classificação estabelecidos no Anexo II;
III – Ensino em Tempo Parcial, da Pré-Escola ao 9º ano do Ensino Fundamental: conforme os critérios estabelecidos no item 8.2 e também no Anexo III.
13.2. A organização e a atualização das listas de espera deverão observar, ainda, as disposições da Lei Federal nº 14.685/2023 e da Lei Federal nº 14.851/2024, no que couber.
13.3. A lista de espera deverá indicar, no mínimo, número de protocolo, nome do responsável legal nos casos em que a legislação exigir publicidade e etapa/turma pretendida, com tratamento dos dados pessoais limitado ao necessário e observância da LGPD e da proteção integral de crianças e adolescentes.
13.4. Os critérios de elaboração e movimentação das listas serão públicos, e as convocações deverão ser registradas, com data, forma de contato e resultado do chamamento.
14. DAS UNIDADES ESCOLARES E DA OFERTA
14.1. Integram a organização do presente Edital as seguintes unidades escolares, com as suas respectivas vagas:
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GENTE MIÚDA
Avenida Constante Luiz Gemelli- nº 659 - Centro - Redentora/RS
crechegentemiuda@outlook.com
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ESPECIFICAÇÕES |
MODALIDADES |
TURMAS |
Nº DE VAGAS |
|
EDUCAÇÃO INFANTIL |
CRECHE Integral |
Berçário I |
12 vagas |
|
Berçário II |
15 vagas |
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|
Maternal IA |
17 vagas |
||
|
Maternal IB |
17 vagas |
||
|
Maternal IIA |
17 vagas |
||
|
Maternal IIB |
17 vagas |
||
|
PRÉ-ESCOLA Integral |
Pré-escola AI |
15 vagas |
|
|
Pré-escola AII |
15 vagas |
||
|
TOTAL |
|
|
125 vagas |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª. JOCÉLIA DOS SANTOS BORGES
Rua Olívio Argentino Pias nº 789 - Centro – Redentora/RS
emeijocelia@gmail.com
|
ESPECIFICAÇÕES |
MODALIDADES |
TURMAS |
Nº DE VAGAS |
|
EDUCAÇÃO INFANTIL |
PRÉ - ESCOLA |
Pré-escola B - Integral |
16 vagas |
|
Pré - escola B - Integral |
18 vagas |
||
|
Pré – escola A - Parcial |
15 vagas |
||
|
TOTAL |
|
|
48 Vagas |
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSIS BRASIL
Sítio Cassemiro – interior - Redentora/RS
escolaassisbrasil1960@hotmail.com
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ESPECIFICAÇÕES |
MODALIDADES |
TURMAS |
Nº DE VAGAS |
|
EDUCAÇÃO INFANTIL |
CRECHE Integral |
Berçário I |
12 vagas |
|
Berçário II |
15 vagas |
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|
Maternal I |
17 vagas |
||
|
Maternal II |
16 vagas |
||
|
PRÉ - ESCOLA |
Pré – escola A – EMEF Assis Brasil |
17 vagas |
|
|
Pré – escola A –Extensão EEEM Américo dos Santos |
09 vagas |
||
|
Pré – escola B- EMEF Assis Brasil |
20 vagas |
||
|
Pré – escola B – Extensão EEEM Américo dos Santos |
11 vagas |
||
|
ENSINO FUNDAMENTAL |
ANOS INICIAIS |
1º ano |
18 vagas |
|
2 º ano |
18 vagas |
||
|
3º ano |
18 vagas |
||
|
4º ano |
18 vagas |
||
|
5º ano |
18 vagas |
||
|
ANOS FINAIS |
6º ano |
25 vagas |
|
|
7º ano |
25 vagas |
||
|
8º ano |
25 vagas |
||
|
9º ano |
25 vagas |
||
|
TOTAL |
|
|
307 vagas |
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDAMENTAL MARIA BELMONT ALBERT
Rua Acelino Lutz Pinheiro nº 320 - Bairro Nove de Julho - Redentora/RS
escolamariabelmont@gmail.com
|
ESPECIFICAÇÕES |
MODALIDADES |
TURMAS |
Nº DE VAGAS |
|
EDUCAÇÃO INFANTIL |
PRÉ - ESCOLA |
Pré – escola B |
18 vagas |
|
ENSINO FUNDAMENTAL |
ANOS INICIAIS |
1º ano -11 |
17 vagas |
|
1º ano - 12 |
17 vagas |
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|
2º ano - 21 |
18 vagas |
||
|
2º ano - 22 |
18 vagas |
||
|
3º ano – 31 |
20 vagas |
||
|
3º ano - 32 |
20 vagas |
||
|
4º ano – 41 |
20 vagas |
||
|
4º ano - 42 |
20 vagas |
||
|
5º ano – 51 |
20 vagas |
||
|
5º ano - 52 |
20 vagas |
||
|
ANOS FINAIS |
6º ano |
30 vagas |
|
|
7º ano |
30 vagas |
||
|
8º ano |
30 vagas |
||
|
9º ano |
30 vagas |
||
|
Educação de Jovens e Adultos – EJA Noturno
|
TOTALIDADE 01 |
1º e 2º ano |
20 Vagas |
|
TOTALIDADE 02 |
3º a 5º ano |
20 Vagas |
|
|
TOTALIDADE 03 |
6º ano |
20 Vagas |
|
|
TOTALIDADE 04 |
7º ano |
20 Vagas |
|
|
TOTALIDADE 05 |
8º ano |
20 Vagas |
|
|
TOTALIDADE 06 |
9º ano |
20 Vagas |
|
|
TOTAL |
|
|
448 Vagas |
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ
Rua 21 - nº 100 -Bairro São José - Redentora/RS
escolasjose2021@gmail.com
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ESPECIFICAÇÕES |
MODALIDADES |
TURMAS |
Nº DE VAGAS |
|
ENSINO FUNDAMENTAL
|
ANOS INICIAIS |
1º ano - Integral |
15 vagas |
|
2º ano - Integral |
19 vagas |
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|
3º ano - Parcial |
16 vagas |
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|
4º ano - Parcial |
20 vagas |
||
|
5º ano - Parcial |
20 vagas |
||
|
TOTAL |
|
|
90 vagas |
15. DAS RESPONSABILIDADES E DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. As informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade do responsável legal ou do estudante maior de idade e deverão ser comprovadas sempre que requisitadas.
15.2. Nenhuma criança ou adolescente em idade de escolarização obrigatória poderá permanecer sem atendimento por mera perda de prazo administrativo. Encerradas as etapas da Chamada Pública, a família deverá procurar a Secretaria Municipal de Educação ou unidade escolar para orientação e encaminhamento à vaga disponível.
15.3. Os casos omissos ou excepcionais serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante decisão fundamentada e observância da legislação vigente.
15.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Redentora/RS, ____ de outubro de 2026.
________________________
Prefeito Municipal
_______________________
Responsável Pela Secretaria Municipal De Educação
ANEXO I
FICHA DE CLASSIFICAÇÃO PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
MODALIDADE CRECHE
Nº do protocolo/inscrição: ________
Nome da criança:____________________________
Data de nascimento: __/__/____
Responsável legal: ___________________________
Telefone: __________________
|
CRITÉRIO |
COMPROVAÇÃO/DESCRIÇÃO |
SITUAÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
|
1.Prioridade legal/judicial específica |
Determinação judicial, medida protetiva ou hipótese legal que assegure matrícula /transferência prioritária. |
( ) Sim ( ) Não |
Atendimento prioritário, mediante comprovação. |
|
2. Situação socioeconômica familiar |
Família em vulnerabilidade socioeconômica, inscrita no CadÚnico, conforme comprovação. |
( ) Sim ( ) Não |
Critério de prioridade conforme Lei nº 14.851/2024. |
|
3. Monoparentalidade |
Família em que um único responsável exerce, de forma predominante, os cuidados e a manutenção da criança, mediante declaração/comprovação. |
( ) Sim ( ) Não |
Critério de prioridade conforme Lei nº 14.851/2024. |
|
4. Estudante com deficiência |
Prioridade ao público da Educação Especial na ampliação e oferta de matrículas em jornada de tempo integral, consideradas suas necessidades e especificidades. |
( ) Sim ( ) Não |
Lei Federal nº 15.388/2026 – Plano Nacional de Educação. |
|
5. Irmão/irmã na mesma unidade |
Existência de irmão(ã) já matriculado(a) na unidade, quando aplicável. |
( ) Sim ( ) Não |
Favorece continuidade e organização familiar. |
|
6. Zoneamento/ proximidade |
Residência no território de referência ou maior proximidade da unidade pretendida. |
( ) Sim ( ) Não |
Critério territorial. |
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
(a) prioridades legais/judiciais;
(b) maior conjunto de critérios sociais/territoriais, (item 2,3,4,5 e 6) comprovados, com especial consideração à situação socioeconômica e à monoparentalidade;
(c) persistindo igualdade entre candidatos para a última vaga, sorteio público com registro em ata.
A ordem cronológica da inscrição não será utilizada, isoladamente, como critério de preferência.
Resultado/classificação: ____________________________
Data: ____/____/2026.
Responsável pela análise: ___________________________
ANEXO II
CRITÉRIOS DE EQUIDADE NO ACESSO E MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Nº do protocolo/inscrição: ________
Nome da criança:____________________________ Data de nascimento: __/__/____
Responsável legal: ___________________________Telefone: __________________
O preenchimento de vagas nas instituições de ensino em tempo integral seguirá os critérios de equidade social, em concordância com a Resolução CNE/CEB no 7/2025. Terão prioridade absoluta na distribuição e efetivação de matrículas:
|
CRITÉRIO |
COMPROVAÇÃO/DESCRIÇÃO |
SITUAÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
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1. Público da Educação Especial |
Estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. |
( ) Sim ( ) Não |
Lei nº 15.388/2026 (PNE), Estratégia 6.5; Resolução CNE/CEB nº 7/2025, art. 9º, II, b. |
|
2. Situação de vulnerabilidade socioeconômica familiar |
Família em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscrita no CadÚnico, conforme comprovação. |
( ) Sim ( ) Não |
Lei nº 14.640/2023, art. 3º, § 3º, III; Lei nº 15.388/2026, Estratégia 6.5; Decreto Municipal nº 3.566/2024, art. 1º. |
|
3. Estudantes indígenas e de comunidades tradicionais |
Estudantes indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais presentes no território, conforme diagnóstico local e normas específicas. |
( ) Sim ( ) Não |
Lei nº 15.388/2026, Estratégias 4.3 e 6.5; Resolução CNE/CEB nº 7/2025, art. 9º, II, a e c. |
|
4. Defasagem, infrequência e risco de abandono/evasão |
Estudantes com defasagem idade-série, risco de abandono ou evasão, ou histórico de infrequência escolar. |
( ) Sim ( ) Não |
Lei nº 15.388/2026, Estratégia 6.5; Resolução CNE/CEB nº 7/2025, art. 9º, III, b. |
|
5. Estudantes negros (pretos e pardos) |
Estudantes pretos e pardos, considerados nas ações de equidade e expansão da oferta, observado o perfil demográfico do território. |
( ) Sim ( ) Não |
Lei nº 15.388/2026, Estratégias 4.3 e 6.5; Resolução CNE/CEB nº 7/2025, art. 9º, II, e. |
|
6. Estudantes do campo e de áreas de difícil acesso |
Estudantes do campo e, conforme diagnóstico territorial, residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. |
( ) Sim ( ) Não |
Lei nº 15.388/2026, Estratégia 6.5; Resolução CNE/CEB nº 7/2025, art. 9º, II, a e IV. |
|
7. Continuidade da matrícula em tempo integral |
Estudantes que já frequentam a Educação Integral, com atenção especial às transições entre as etapas da Educação Básica. |
( ) Sim ( ) Não |
Resolução CNE/CEB nº 7/2025, art. 9º, III, a. |
Persistindo igualdade entre candidatos para a última vaga, sorteio público com registro em ata.
A ordem cronológica da inscrição não será utilizada, isoladamente, como critério de preferência.
Resultado/classificação: ____________________________
Data: ____/____/2026.
Responsável pela análise: ___________________________
ANEXO III
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS NOVAS MATRÍCULAS
Nº do protocolo/inscrição: ________
Nome da criança:_______________________Data de nascimento: __/__/____
Responsável legal: ______________________Telefone: __________________
Para novas matrículas, Pré-Escola e Ensino Fundamental parcial, serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios:
|
CRITÉRIO |
COMPROVAÇÃO/DESCRIÇÃO |
SITUAÇÃO |
OBSERVAÇÃO |
|
1.Prioridade legal/judicial específica |
Prioridade decorrente de determinação judicial, medida protetiva ou previsão legal específica. |
( ) Sim ( ) Não |
Atendimento prioritário, mediante comprovação. |
|
2. Irmão(ã) matriculado(a) na mesma escola |
Existência de irmão ou irmã matriculado(a) na mesma unidade escolar, quando frequentarem a mesma etapa ou ciclo da Educação Básica, nos termos do art. 53, V, do ECA. |
( ) Sim ( ) Não |
Conferir a matrícula do(a) irmão(ã) e o vínculo familiar. |
|
3. Zoneamento ou proximidade da residência |
Residência no zoneamento ou maior proximidade da unidade escolar pretendida. |
( ) Sim ( ) Não |
Verificar comprovante de endereço de residência e sua localização em relação à escola. |
Persistindo empate em situação que impeça o preenchimento da vaga, sorteio público com registro em ata.
Resultado/classificação: ____________________________
Data: ____/____/2026.
Responsável pela análise: ___________________________
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:79E17658