ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.831 DE 2 DE ABRIL DE 2026

Institui o Projeto “Balé Folclórico das Azaleias” no Município de Araricá e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em cumprimento à legislação vigente, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Araricá, o Projeto “Balé Folclórico das Azaleias”, a ser desenvolvido no Centro Municipal de Cultura de Araricá, com aulas semanais de dança folclórica, abertas gratuitamente à comunidade em geral.

 

Art. 2º O Projeto “Balé Folclórico das Azaleias” tem por finalidade promover o resgate, a valorização e a difusão das tradições culturais brasileiras e de diferentes países, por meio da dança folclórica.

 

Art. 3º São objetivos do Projeto:

I – Utilizar a dança como forma de valorização da cultura popular e das tradições brasileiras e internacionais;

II – Expressar a identidade cultural dos participantes, celebrando suas origens, ancestralidade e diversidade;

III – Preservar a cultura e as tradições da comunidade, mantendo vivas suas raízes, lendas, crenças e costumes;

IV – Promover a integração social, o respeito mútuo e a convivência comunitária por meio da prática coletiva da dança;

V – Educar e conscientizar as novas gerações e o público em geral sobre a diversidade cultural;

VI – Utilizar a dança como meio de expressão artística e cultural;

VII – Fortalecer o sentimento de pertencimento ao Município de Araricá e à sua cultura.

 

Art. 4º O Projeto será desenvolvido a partir do ano de 2026, com aulas de dança folclórica e expressão corporal realizadas no Centro Municipal de Cultura de Araricá.

§ 1º As aulas serão ministradas por professor(a) habilitado(a), responsável pela elaboração do cronograma de encontros, ensaios e apresentações.

§ 2º O grupo de dança constituído será denominado Balé Folclórico das Azaleias, podendo representar o Município em eventos culturais, festividades e apresentações artísticas locais e regionais.

§ 3º A participação no Projeto será gratuita e aberta a todos os moradores do Município.

 

Art. 5º O Projeto assegurará acessibilidade e inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), observando-se:

I – A adaptação das atividades e metodologias das aulas, conforme as necessidades específicas dos participantes;

II – A promoção de um ambiente inclusivo, respeitoso e igualitário;

 

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário, bem como por meio de parcerias, convênios e apoios culturais, observada a legislação vigente.

 

Art. 7º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no que couber, para garantir sua plena execução.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 2 dias do mês de abril de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

JADIR PEIXOTO GOULARTE

Secretário Municipal de Cultura e Turismo 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:7A04D033