ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor-Fiscal de Tributos Municipais abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, NOTIFICA as empresas e contribuinte a seguir relacionadas, dos resultados dos processos administrativos, e intima os referidos a realizar o pagamento e cientifica da decisão, ou apresentar impugnação da decisão no prazo de 30 (trinta) dias, na Divisão de Protocolo, sito na Praça da Bandeira, 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

 

Processo

Contribuintes

Origem do Crédito

Valor

2025/23213

F.S.A Sul Segurança e Vigilância Ltda

Notificação de Débito – Multa Infração a Legislação de Licitações

R$ 395,00

2025/20608

FENIX Comércio de Produtos Contra Incêndio e Seg. Ltda

Notificação de Débito – Multa Infração a Legislação de Licitações

R$ 1.274,30

2026/17500

LINO BUSETTO

Notificação de Débito - rescisão RH.

R$ 4.616,90

 

Erechim, 06 de Agosto de 2026.

 

MARLIZE DALL BELLO

Auditor-Fiscal de Tributos Municipais

Portaria nº 246/2005


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:7A1CAAC0