ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 526.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 526/2025
Processo nº 619/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de ADESIVO PARA PLACA, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Adesivo para Placa 3,60m x 1,80m |
R$ 615,00 |
R$ 615,00 |
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MATERIAL: |
R$ 615,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 615,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
ART SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL – JOSE CARLOS ROSO LIMA
CNPJ nº 07.573.474/0001-71
RUA PLÁCIDO CHIQUITI N° 937, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de ADESIVO PARA PLACA, a fim de atualizar a sinalização da obra da Rua Dona Nana, em conformidade com as normas do Governo Federal e o manual vigente, que estabelece novo modelo e dimensões mínimas obrigatórias.
2.2 – Dos preços
Empresa: ART SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL – JOSE CARLOS ROSO LIMA
CNPJ nº 07.573.474/0001-71
Valor global R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais).
Empresa: VERITAS COMUNICAÇÃO VISUAL.
CNPJ nº 22.963.988/0001-27
Valor global R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
Empresa: HBINATO E CIA LTDA
CNPJ nº 93.765.345/0001-17
Valor global R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras.
Unidade: DSU – Depto de Serviços Urbanos
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa: 3075
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa o servidor Thiago Machado da Silva, cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Obras, matrícula 1508-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7A208BE4