ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 526.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 526/2025

Processo nº 619/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de ADESIVO PARA PLACA, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

Adesivo para Placa 3,60m x 1,80m

R$ 615,00

R$ 615,00

MATERIAL:

R$ 615,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 615,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

ART SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL – JOSE CARLOS ROSO LIMA

CNPJ nº 07.573.474/0001-71

RUA PLÁCIDO CHIQUITI N° 937, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de ADESIVO PARA PLACA, a fim de atualizar a sinalização da obra da Rua Dona Nana, em conformidade com as normas do Governo Federal e o manual vigente, que estabelece novo modelo e dimensões mínimas obrigatórias.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ART SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL – JOSE CARLOS ROSO LIMA

CNPJ nº 07.573.474/0001-71

Valor global R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais).

 

Empresa: VERITAS COMUNICAÇÃO VISUAL.

CNPJ nº 22.963.988/0001-27

Valor global R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

 

Empresa: HBINATO E CIA LTDA

CNPJ nº 93.765.345/0001-17

Valor global R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: DSU – Depto de Serviços Urbanos

Ação: 2005

Fonte: 1500/00

Despesa: 3075

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa o servidor Thiago Machado da Silva, cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Obras, matrícula 1508-3.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 29 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7A208BE4