ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.368, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.389.474,00.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

HELIOMAR FRANCO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.389.474,00 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais), da seguinte forma:

 

I - R$ 12.360,00 (doze mil trezentos e sessenta reais), conforme especificações abaixo:

 

ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE 01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

10.01.12.122.0215.2350 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA……….........R$ 12.360,00

1001020 - 0020 MDE;

 

II - R$ 1.097.182,55 (um milhão noventa e sete mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), conforme especificações abaixo:

 

Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

10.03.12.365.0218.2471 CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA……........R$ 97.182,55

1001020 - 0020 MDE

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1500 SUBVENÇÕES SOCIAIS………………........R$ 1.000.000,00

1001020 - 0020 MDE;

 

III - R$ 319.540,00 (trezentos e dezenove mil quinhentos e quarenta reais), conforme especificações abaixo:

 

Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

10.03.12.367.0218.2473 CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS-ATENDIMENTO EDUC.ESPECIALIZADO (AEE)

3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA………......R$ 9.540,00

1001020 - 0020 MDE

 

3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 SUBVENÇÕES SOCIAIS………..…….......R$ 310.000,00

1001020 - 0020 MDE;

 

IV - R$ 382.734,15 (trezentos e oitenta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), conforme especificações abaixo:

 

Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

10.03.12.365.0218.2472 CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA………............R$ 734,15

1001020 - 0020 MDE

 

3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 SUBVENÇÕES SOCIAIS……………….........R$ 382.000,00

1001020 - 0020 MDE;

 

V - R$ 1.467.442,33 (trezentos e dezenove mil quinhentos e quarenta reais), conforme especificações abaixo:

 

Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA

 

10.04.12.361.0216.2363 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA………..............R$ 1.130.188,27

1001020 - 0020 MDE

 

3.3.50.43.00.00.00.00. - 1500 SUBVENÇÕES SOCIAIS…………….....R$ 200.000,00

1001020 - 0020 MDE

 

3.3.90.39.00.00.00.00. - 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA…………..........R$ 137.254,06

1001020 - 0020 MDE

 

VI - R$110.214,97 (cento e dez mil duzentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), conforme especificações abaixo:

 

Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA

10.04.12.365.0216.2365 - 1500 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)....................................R$ 110.214,97

1001020 - 0020 MDE.

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação, recurso 1500, destinação 1001020-0020 MDE.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de setembro de 2025.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:7A2209A9