ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera o Art. 2º da Lei N.º 9.688/2022, que institui o Comitê Municipal de Investigação e Prevenção de Transmissão Vertical.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. O artigo 2º desta Lei passa a vigora com a seguinte redação:

...

 

Art. 2º. O Comitê Municipal de Investigação e Prevenção da Transmissão Vertical será composto paritariamente por representantes titulares e suplentes da seguinte forma:

 

...

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de dezembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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