ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº. 523/2025 - CHAMADA PÚBLICA (TEREZINHA)

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 523/2025

Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2025

Processo nº 599/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2025 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

250

ALFACE- UNIDADES MÉDIAS. COR CARACTERÍSTICA, PRONTO PARA O CONSUMO. LIVRE DE SUJIDADES. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$4,76

R$1.190,00

10

50

COUVE PICADA - PACOTE DE 200G. FOLHA INTEGRA, NA COR VERDE-ESCURO, COM TALOS. LIVRE DE SUJIDADES. TRANSPORTADOS EM CAIXAS PLÁSTICAS E LIMPAS. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO.

R$5,63

R$281,50

11

10

GELEIA DE FRUTAS CASEIRA – MATÉRIA PRIMA PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. EMBALAGENS DE 1 KG, LACRADAS E COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVEM CONTER RÓTULOS.

R$35,14

R$351,40

13

15

LARANJA PARA SUCO – CAIXA PLÁSTICAS VAZADAS E LIMPAS COM 20 KG. UNIDADE MÉDIA, GRAU DE AMADURECIMENTO PRONTO PARA O CONSUMO. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO PELO SETOR DA MERENDA ESCOLAR.

R$148,00

R$2.220,00

14

50

MANDIOCA SEM CASCA – KGPRODUTO COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES E BOLORES. EMBALADA EM SACOS PLÁSTICO TRANSPARENTE PRÓPRIO PARA O ARMAZENAMENTO. ENTREGAS CONFORME SOLICITAÇÃO.

R$10,90

R$545,00

16

80

MORANGO - PRODUTO DE 1ª QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LIMPA. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS FECHADOS. O FORNECEDOR SE RESPONSABILIZA PELA TROCA DO PRODUTO QUANDO NÃO ATENDIDA ÀS SOLICITAÇÕES OU QUANDO OCORRER ALTERAÇÕES DO PRODUTO ATÉ A ENTREGA. ENTREGAS MENSAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SMECDE.

R$ 40,00

R$ 3.200,00

19

50

TEMPERO VERDE – MAÇO – EMBALADO INDIVIDUALMENTE, ASPECTOS SENSORIAIS DE COR, SABOR E AROMA INTENSOS. AUSÊNCIA DE SINAIS DE DETERIORAÇÃO E ARMAZENADO SOB TEMPERATURA REFRIGERADA ATÉ 10°C. TRANSPORTADO EM CAIXAS TÉRMICAS LIMPAS E VEDADAS. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO.

R$5,13

R$256,50

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$8.044,40

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Contratada:

 

Contratada: TEREZINHA SOARES GASS

CPF nº 895.923.100-25

DAP nº SDW0895923100252710210208

ESTÂNCIA DO MEIO, S/N, INTERIOR, FORMIGUEIRO-RS, 97210-000

 

Justifica-se a escolha da CONTRATADA acima citada, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 02/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

2.2 – Dos preços

 

Contratada: TEREZINHA SOARES GASS

CPF nº 895.923.100-25

DAP nº SDW0895923100252710210208

Valor: R$8.044,40 (OITO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 01

Ação: 2024

Natureza: 33903007

Fonte de Recurso: 2552

Detalhamento: 1068 PNAQ – 1010 PNAE - 1065 PNAC

Despesa: 3930 3928 3929

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Sicredi, Agência Nº 0442, Conta Corrente Nº 92355, conforme citado na proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- - Fica responsável pela gestão e fiscalização do referido, a servidora Bruna Bortolotto Rohde, matrícula 8508-5, nomeada através da Portaria nº 15.521, de 23 de outubro de 2025, pelo Prefeito Municipal.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 28 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
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