ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 280/2026

PORTARIA Nº 280/2026 de 09 de julho de 2026.

 

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR COM PROVENTOS INTEGRAIS

 

ARLEU VALADAR MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE CORONEL BICACO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 25, § 6º, da LOM c/c art. 39, § 1º, c/c art. 42 da LCM 5.065/2025, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 09/07/2026, à servidora CLEONICE CLAUDETE BRANCHER, matrícula 1403, identidade funcional 1403, cargo de Professor 1ª a 5ª séries, nível 3, classe E, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.833,25 composto das seguintes vantagens: Vencimento - Lei Municipal nº 1538 de 2002, art. 31; Adicional de tempo de serviço 25 anos, percentual de 25%, correspondente a 25 anos - Lei Municipal nº 1543 de 2002, art. 86; 23 Anuênios, percentual de 23%, correspondente a 23 anos - Lei Municipal nº 1543 de 2002, art. 86; 01 Triênio, percentual de 5%, correspondente a 3 anos - Lei Municipal nº 898 de 1991, art. 86 a ser custeada por FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CORONEL BICACO e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL BICACO-RS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração

 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:7A71B830