ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.755/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar, para a estruturação, organização, divulgação, transporte, realização de festas e baile e, premiação dos participantes, a importância de até R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Parágrafo Único. O objetivo da presente Lei é incentivar a realização da 16º GINCANA MUNICIPAL DE CAMPO BOM, a realizar-se no mês de junho de 2018.
Art. 2º. A premiação referida no artigo 1º desta Lei, além de troféus para as Equipes melhores colocadas na 16ª GINCANA DE MUNICIPAL DE CAMPO BOM, observará o seguinte:
I – PRIMEIRO LUGAR: - prêmio pecuniário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), e passagens para viagem de até 40 (quarenta) pessoas, a escolha da Equipe vencedora, dentro de um raio de 320 Km (trezentos e vinte quilômetros) de distância de Campo Bom.
II - SEGUNDO LUGAR: - prêmio pecuniário de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
III - TERCEIRO LUGAR: - prêmio pecuniário de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).
IV - QUARTO LUGAR: - prêmio pecuniário de R$ 700,00 (setecentos reais).
§ 1º. Além da premiação constante dos incisos acima, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a:
I - conceder diplomas, medalhas e troféus para os participantes de destaque no curso da 16ª GINCANA MUNICIPAL DE CAMPO BOM;
II - conceder auxílio no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais) para as equipes que inscreverem mais de 20 (vinte) integrantes, e que cumprirem, comprovadamente, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das tarefas da 16ª GINCANA MUNICIPAL DE CAMPO BOM, objetivando a cobertura das despesas realizadas em decorrência do certame.
§ 2º. As equipes contempladas na forma dos incisos I e II do § 1º deste artigo, receberão os valores referidos através dos respectivos representantes legais.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, inerentes à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 10 de abril de 2018.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:7A7B3DE9