ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO PORTARIA N.º 59/2026 - PA DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

EDUARDO MARASCA, Prefeito Municipal de Independência, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício Interno n.º 2030/2026 e Parecer Técnico n.º 123/2026 da Consultoria Jurídica;

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA, referente à ocorrência, nos termos do Artigo 158, Inciso I e Artigo 161 da Lei Municipal nº 1.700/05 do Regime Jurídico.

Outrossim, designa os servidores, nomeados pela Portaria n.º 96, de 17 de junho de 2025, para constituírem a Comissão Processante, a qual deverá encaminhar Relatório conclusivo ao Prefeito Municipal, no prazo de sessenta (60) dias.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

EDUARDO MARASCA

Prefeito Municipal

MAURI GUILHERME RICHTER

Secretário de Administração


Publicado por:
Camila Signorini
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