ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 040/2024
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 040/2024
CONTRATO Nº 130/2024
CONTRATADA: OBERDAN JADIR GONÇALVES
CPF Nº 919.308.200-20
OBJETO: Locação de imóvel para atender à demanda de Aluguel Social, concedido à família de Rosângela da Rosa Domingos, que teve sua residência atingida pelas enchentes de maio/2024.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 3.400,00(Três mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses.
DATA DO CONTRATO: 02/09/2024.
Restinga Sêca, 04 de setembro de 2024.
VILMAR JOÃO FOLETTO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:7AB1746A