ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.049, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Altera o § 4º, do Art. 1º da Lei n.º 8.292, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o § 4º do Art. 1ª da Lei n.º 8.292, de 30 de junho de 2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º. INALTERADO
§ 2º. INALTERADO
§ 3º. INALTERADO
§ 4º. Apresentar certidão de órgão competente, comprovando residência no local de pelo menos 2 (dois) anos ou documento comprovando concessão de uso através de programas sociais do Município, Estado ou Governo Federal.
§ 5º. INALTERADO
§ 6º. INALTERADO
§ 7º. INALTERADO
§ 8º. INALTERADO
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de agosto de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:7AE91F28