ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 478.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 478/2025
Processo nº 565/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO DE IMPRESSORA TÉRMICAS DE ETIQUETAS, para impressão de etiquetas para a identificação de coletas de água por determinação da 4ª CRS – 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, para entrega única, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
IMPRESSORA, TIPO TÉRMICA; TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: TRANSFERÊNCIA TÉRMICA E TÉRMICA DIRETA; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: MÁXIMO 4 “/ 102 MM POR SEGUNDO; MEMÓRIA: 8 MB FLASH, O MB SDRAM (PADRÃO); INTERFACE DE COMUNICAÇÃO: SERIAL, USB E PARALELA; ALIMENTAÇÃO: 100- 240 VAC, 50-60 HZ; GARANTIA: 90 DIAS CONFORME PREVIÇÃO LEGAL, MAIS 12 MESES, CONFORME CONTRATO; ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: IMPRESSORAS TÉRMICAS. COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS: MÉTODOS DE IMPRESSÃO: TRANSFERÊNCIA TÉRMICA E TÉRMICA DIRETA, IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS |
R$ 1.368,00 |
R$ 1.368,00 |
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MATERIAL: |
R$ 1.368,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.368,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SM INFO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ 08.374.629/0001-03
RUA OLAVO BILAC, n°95, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEP 97.015-440, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de FORNECIMENTO DE IMPRESSORA TÉRMICA DE ETIQUETAS, para impressão de etiquetas para a identificação de coletas de água por determinação da 4ª CRS – 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, buscando garantir o bom andamento das atividades cotidianas da Vigilância Ambiental, de coleta e envio de amostras de água para a análise da 4ª CRS – 4ª Coordenadoria Regional de Saúde.
2.2 – Dos preços
Empresa: SM INFO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ nº 09.014.729/0001-91
Valor global R$ 1.368,00 – (Mil Trezentos e Sessenta e Oito Reais);
Empresa: SICON SISTEMAS DE CONTROLE E INFORMATICA LTDA
CNPJ nº 00.101.058/0001-21
Valor global R$1.469,12 – (Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Doze Centavos) – desclassificado;
Empresa: ON LINE ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA
CNPJ nº 01.104.536/0001-10
Valor global R$ 0,00 – desclassificado; não cotou
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2110
Fonte: 1601/4502
Despesa: 3792
Despesa Principal: 3790
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Luís Gustavo Maia Machado, Secretário da Saúde - Matrícula 1502-4, e fiscalizador Cristiane Concari Daniel, Agente de Endemias - Matrícula 7030.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7AF987F5