ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 581/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 581/2025

Processo nº 684/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, sendo Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos alunos, funcionários e das instalações do E.M.E.F. São João Batista., conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

DVR DE 08 CANAIS.

R$ 1.800,00

R$ 1.800,00

02

07

CAMERAS COLOR VUL HICK.

R$ 250,00

R$ 1.750,00

03

07

CAIXAS SISTEMA “X” PEQUENAS.

R$ 18,00

R$ 126,00

04

01

HD DE 01T.

R$ 400,00

R$ 400,00

05

14

CONECTORES BNC MOLA.

R$ 8,00

R$ 112,00

06

07

CONECTORES P4 MACHO.

R$ 9,70

R$ 67,90

07

01

FONTE DE 5 AP

R$ 260,00

R$ 260,00

08

01

RACK ORGANIZADOR.

R$ 250,00

R$ 250,00

09

01

CABO DE REDE INTERNET.

R$ 250,00

R$ 250,00

10

01

CABO DE INSTALAÇÃO.

R$ 682,00

R$ 682,00

11

01

MÃO DE OBRA.

R$ 600,00

R$ 600,00

Serviço.

R$ 600,00

Material.

R$ 5.697,90

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 6.297,90

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ROTACOMANDO

CNPJ 42.866.827/0001-22

R INDEPENDENCIA, n° 1264, CENTRO, CEP 97.340-000,São Sepé, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência visto que se faz necessário por visar segurança nas escolas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ROTACOMANDO

CNPJ 42.866.827/0001-22

Valor global R$ 6.297,90 (seis mil duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos);

 

Empresa: SIMONE DA SILVEI

CNPJ nº 40.923.879/0001-68

Valor global R$ R$ 8.154,20 (oito mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos); - desclassificado

 

Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ nº 56.080.086/0001-64

Valor global R$ 6.538,00 (seis mil quinhentos e trinta e oito reais) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2016/1051

Fonte: 1540/00

Despesa Principal: 4034/4035/4038/1420

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0. e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414, cargo de operário.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7AFCF6C2