ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.494, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro dos Lotes Urbanos N.° 06, com área de 878,00 m² (oitocentos e setenta e oito metros quadrados), e N.º 15, com área de 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), ambos da quadra 99, matriculados sob N.ºs 6.501 e 1.350, respectivamente, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, unificados par constituir o lote urbano N.º 06, da quadra 99, com área de 1.298,00 m² (mil e duzentos e noventa e oito metros quadrados), para formação de 04 (quatro) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE URBANO N.º 06, DA QUADRA N.º 99
Com área de 275,30 m² (duzentos e setenta e cinco metros e trinta decímetros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com o lote urbano N.º 19, em 20,90 metros, ao SUL com a Rua Willy Bauken, em 21,10 metros, a LESTE com o lote urbano N.º 17, em 13,11 metros, e a OESTE com a Rua Santa Rosa, em 13,11 metros, e está situado ao lado par da Rua Santa Rosa esquina com a Rua Willy Bauken.
II – LOTE URBANO N.º 19, DA QUADRA N.º 99
Com área de 323,40 m² (trezentos e vinte e três metros e quarenta decímetros quadrados), Confrontando: ao NORTE em linha reta quebrada com o lote urbano N.º 20, perfazendo 20,75 metros, ao SUL com o lote urbano N.º 06, em 20,90 metros, a LESTE em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 16, 17 e 20, perfazendo 16,05 metros e a OESTE com a Rua Santa Rosa, em 16,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Santa Rosa, distante 13,11 metros da esquina com a Rua Willy Bauken.
III – LOTE URBANO N.º 20, DA QUADRA N.º 99
Com área de 335,30 m² (trezentos e trinta e cinco metros e trinta decímetros quadrados), Confrontando: ao NORTE em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 05 e 14, perfazendo 24,56 metros; ao SUL em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 16 e 19, perfazendo 24,75 metros; a LESTE em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 15, 16, perfazendo 14,50 metros e a OESTE em linha reta quebrada sendo 0,50 metros com o lote urbano N.º 05, 1,00 metros com o lote urbano N.º 19 e 13,05 metros com a Rua Santa Rosa, e está situado ao lado par da Rua Santa Rosa, distante 29,11 metros da esquina com a Rua Willy Bauken.
IV – LOTE URBANO N.º 15, DA QUADRA N.º 99
Com área de 364,00 m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados), Confrontando: ao NORTE com o lote urbano N.º 14, em 26,00 metros; ao SUL com o lote urbano N.º 16, em 26,00 metros; a LESTE com a Rua Sesquicentenário, em 14,00 metros e a OESTE com o lote urbano N.º 20, em 14,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Sesquicentenário, distante 29,00 metros da esquina com a Rua Willy Bauken.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão N.º 99, confrontando: ao NORTE com a Rua São Paulo, ao SUL com a Rua Willy Bauken, a LESTE com a Rua Sesquicentenário e a OESTE com a Rua Santa Rosa.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 02 DE OUTUBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:7B187593