ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.728/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.724, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

Faço Saber, em cumprimento ao disposto no artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1ºAltera oart. 1º e 2 º na Lei Municipal nº 2.724, de 21 de janeiro de 2025, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e de acordo com o disposto nos arts. 38 a 41 da Lei Municipal 1470/2002, de 03.07.2002 e suas alterações posteriores, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério do Município, a contratar por tempo determinado, em caráter emergencial, professores para o ensino infantil e fundamental, em razão do excepcional interesse público, de acordo com a disciplina, respectivas vagas e carga horária a seguir discriminadas:

 

DISCIPLINA

TITULAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

Educação Infantil e Anos Iniciais

Ensino Médio na modalidade Normal (Magistério) e/ou Pedagogia

15

20 horas semanais

Língua Portuguesa

Habilitação específica

05

20 horas semanais

Ciências

Habilitação específica

02

20 horas semanais

Geografia

Habilitação específica

02

20 horas semanais

Matemática

Habilitação específica

02

20 horas semanais

Inglês

Habilitação específica

02

20 horas semanais

Educação Física

Habilitação específica

04

20 horas semanais

Arte

Habilitação específica

02

20 horas semanais

 

Parágrafo único. A remuneração dos professores se dará de acordo com a classificação do docente frente à legislação municipal, no padrão inicial.

 

Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em razão de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:

 

FUNÇÃO

TITULAÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

Auxiliar de Ensino

Ensino Médio Completo

12

40 horas semanais

Doméstica/Servente

Alfabetização

06

40 horas semanais

Merendeira/Servente

Alfabetização

06

40 horas semanais

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 24 de fevereiro de 2025.

 

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI

Prefeito Municipal

 

Registra-se e Publique-se.

 

Em 24 de fevereiro de 2025

 

MARCELA DE SOUSA CARVALHO

Secretária de Administração e Planejamento


Publicado por:
Marcela de Sousa Carvalho
Código Identificador:7B2B8359