ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 2007-02/2026

DECRETO Nº 2007-02/2026

 

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

 

CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente na Lei Municipal nº 2226 de 17 de dezembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue:

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 01 – S M S S

10.301.0021.2037 – Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (916) ........... R$ 600.000,00

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 01 – S M E C E – MDE

12.365.0017.2026 – Manutenção Educação Infantil

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (823) .............. R$ 100.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

26.782.0013.2015 – Manutenção e Conservação de Estradas

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (615) ....... R$ 8.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 01 – S M S S

10.301.0006.2036 – Manutenção da Secretaria da Saúde e Saneamento

3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN. (9214) ........ R$ 6.000,00

 

Total: R$ 714.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade: 01 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.122.0006.2007 – Manut. Secretaria da Administração e Finanças

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (408) ......... R$ 200.000,00

 

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – S M O S U

04.122.0006.2009 – Manut. Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (529) ....... R$ 400.000,00

 

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 01 – S M E C E – MDE

12.365.0017.2026 – Manutenção Educação Infantil

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO (822) ........ R$ 100.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS

Unidade: 01 – S M E

15.695.0008.1007 – Infraestrutura Asfáltica Lagoa Crispim

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (617) ......... R$ 8.000,00

 

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 01 – S M S S

10.301.0006.2036 – Manutenção da Secretaria da Saúde e Saneamento

3.1.90.04.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (986) ...... R$ 6.000,00

 

Total: R$ 714.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 28 de outubro de 2026.

 

CESAR LEANDRO MARMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT

Secretario da Fazenda


Publicado por:
Michele Olbermann
Código Identificador:7B3F5414