ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1370/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1315/2018.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor de R$474.100,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e cem reais) para cobertura das seguintes rubricas:
1.007- Manut. Transporte Escolar
086- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$365.885,00
087- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$108.215,00
Total R$474.100,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
1002- Manut. Gabinete do Prefeito
015- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 14.000,00
1.003- Manut. Sec. Administração
022- 449051- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00
023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 8.880,00
024- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 70.457,00
1.004- Manut. Dpto Financeiro e Contadoria
043- 445092- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
1.005- Manut. Dpro Tributação/Arrecadação
061- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 4.620,00
1.006- Manut. Ensino Fundamental
064- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 1.000,00
1.035- Convênios da Educação
316- 440952- 1001- equipamentos e material permanente R$ 3.849,36
1.018- Convênios da Educação- Pres-Escola
341- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
1.023- Convênios da Educação- Creche
342- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
1.038- Manut. Educação Infantil- Pres Escola
098- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
354- 449051- 0020- obras e instalações R$ 1.000,00
1.028- Manut. da Cultura/Desporto
423- 449051- 1011-obras e instalações R$ 3.907,00
1.009- Manut. Unidade de Saúde
110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$109.527,44
1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Investimento
365- 449052- 4512- equipamentos e material permanente R$ 15.419,37
1.026- Programa Agua de Qualidade
307- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1.010- Manut. Sec. de Agricultura
430- 449052- 1092- equipamentos e material permanente R$ 3.325,24
1.011- Programa Luz Para Todos
144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1.014- Convenio Cide
145- 449051- 1048- obras e instalações R$ 11.118,00
1.015- Pavimentação de Vias
146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 40.000,00
1.017- Apoio Gestão da Assistência Social
199- 449051- 0001- obras e instalações R$ 15.000,00
203- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 121.200,00
1.032- Conv. Assistência Social
420- 449052- 1065- equipamentos e material permanente R$ 22.796,59
Total Geral R$474.100,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
AOS 03 DE DEZEMBRO 2019.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:7B5EF053