ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1370/2019

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1315/2018.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor de R$474.100,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e cem reais) para cobertura das seguintes rubricas:

1.007- Manut. Transporte Escolar

086- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$365.885,00

087- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$108.215,00

Total R$474.100,00

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

1002- Manut. Gabinete do Prefeito

015- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 14.000,00

1.003- Manut. Sec. Administração

022- 449051- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00

023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 8.880,00

024- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 70.457,00

1.004- Manut. Dpto Financeiro e Contadoria

043- 445092- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

1.005- Manut. Dpro Tributação/Arrecadação

061- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 4.620,00

1.006- Manut. Ensino Fundamental

064- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 1.000,00

1.035- Convênios da Educação

316- 440952- 1001- equipamentos e material permanente R$ 3.849,36

1.018- Convênios da Educação- Pres-Escola

341- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

1.023- Convênios da Educação- Creche

342- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

1.038- Manut. Educação Infantil- Pres Escola

098- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00

354- 449051- 0020- obras e instalações R$ 1.000,00

1.028- Manut. da Cultura/Desporto

423- 449051- 1011-obras e instalações R$ 3.907,00

1.009- Manut. Unidade de Saúde

110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$109.527,44

1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Investimento

365- 449052- 4512- equipamentos e material permanente R$ 15.419,37

1.026- Programa Agua de Qualidade

307- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

1.010- Manut. Sec. de Agricultura

430- 449052- 1092- equipamentos e material permanente R$ 3.325,24

 

1.011- Programa Luz Para Todos

144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

1.014- Convenio Cide

145- 449051- 1048- obras e instalações R$ 11.118,00

1.015- Pavimentação de Vias

146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 40.000,00

1.017- Apoio Gestão da Assistência Social

199- 449051- 0001- obras e instalações R$ 15.000,00

203- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 121.200,00

1.032- Conv. Assistência Social

420- 449052- 1065- equipamentos e material permanente R$ 22.796,59

Total Geral R$474.100,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE

 

AOS 03 DE DEZEMBRO 2019. 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:7B5EF053