ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria de Educação e Cultura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - EDITAL DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2027 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ÁGUA SANTA – RS

O Prefeito Municipal, em conformidade com o Decreto nº 3.765/2026, que dispõe sobre a abertura do Edital de Matrículas e Rematrículas para o ano letivo de 2027, nas Escolas Municipais de Água Santa/RS, torna público o presente Edital para a realização das matrículas e rematrículas para as escolas da rede municipal de ensino.

 

OBJETO

Este edital regula os processos de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2027 nas seguintes unidades de ensino da rede municipal de Água Santa/RS:

 

· MATRÍCULAS (novas):

 

o EMEI Antônio Alfredo de Souza (Educação Infantil):

Para crianças que ingressarem pela primeira vez  nas etapas Creche e Pré Escola,

 

o EMEF Padre Raimundo Damin (Ensino Fundamental):

Para 1º Ano.

 

·    REMATRÍCULAS:

 

As rematrículas se darão de forma automática, sem a necessidade do responsável pelo aluno ir até à Escola.

 

PRAZO E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO para MATRÍCULAS (novas):

 

o Data: de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026.

o Horários: das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h.

 

3. MATRÍCULAS (novas) – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

EMEI Antônio Alfredo de Souza (Educação Infantil) e

EMEF Padre Raimundo Damin (Ensino Fundamental):

 

a. Certidão de nascimento e CPF do estudante;

b. RG ou CPF dos responsáveis legais;

c. Comprovante de atestado de vacinação, emitido pela UBS;

d. Comprovante de residência atualizado, no município de Água Santa;

e. Número de telefone atualizado;

f. Confirmação do turno e assinatura dos responsáveis legais;

g. Ficha de solicitação de transprte escolar, adquirida junto à secretaria da escola.

 

4. ETAPA CRECHE

Estarão sendo matriculados alunos que completarem 01 (um) ano de idade até a data de 31/03/2027, com a disponibilização de 16 (dezesseis) vagas: 08 (oito) vagas no turno da manhã e 08 (oito)vagas no turno da tarde.

 

5. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

 

A escolha do turno será definida conforme os segintes critérios :

 

preferência pelo mesmo turno de trabalho da mãe;

disponibilidade de vagas ofertadas pela escola em cada turno, respeitado o limite de vagas.

 

6. PROCESSO DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA

As matrículas serão realizadas no período estabelecido, mediante a apresentação dos documentos exigidos;

As rematrículas se darão automaticamente.

 

7. EMISSÃO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO

O atestado de vacinação, necessário para matrícula, poderá ser obtido na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município, mediante apresentação da carteira de vacinação do estudante.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Edital está em conformidade com as disposições do Decreto Municipal 508/1998 que regulamenta a inscrição de matrículas e rematrículas nas escolas municipais, e com o Decreto nº 3.765/2026, que dispõe sobre a abertura do Edital de Matrículas e Rematrículas para o ano letivo de 2027 nas Escolas Municipais.

 

Para mais informações, os responsáveis podem entrar em contato com as respectivas unidades de ensino ou com a Secretaria Municipal de Educação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em, 17 de Novembro de 2026.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

Data Supra: ___/___/______.

 

DIONEI CÉSARNERVO

Secretário de Administração


Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:7B6F1EA7