ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2771/2025

LEI Nº 2847/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

 

Altera redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2771/2025.

 

MAIQUEL ANDRIEL SECKLER BUTZKE, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 2º, da Lei Municipal nº 2771/2025, de 02 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ....

 

Nº Cargo

Descrição

Carga Horária Semanal

Vencimento

01

Agente de Combate às Endemias

40

R$ 3.242,00

 

Art. 2º Permanecem inalterados e em vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 2771/2025, de 02 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

 

Novo Cabrais, 22 de janeiro de 2026.

 

MAIQUEL A. S. BUTZKE

Prefeito Municipal Em Exercício

 

Registre-se e publique-se.

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração


Publicado por:
Edson Joel Lawall
Código Identificador:7BA02065