ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO, SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

ENTIDADE: CONSELHO COMUNITARIO PRO SEGURANCA PUBLICA CONSEPRO

CNPJ: 92.124.080/0001-05

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE HARMONIA E A ENTIDADE CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA CONSEPRO, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, MATERIAIS DE SEGURANÇA, APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO, DESPESAS EM COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS, E DESPESAS PROJETO PROERD.

VALOR TOTAL: R$ 7.000,00

DATA DE EMISSÃO: 11/02/2026

EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019/2014. ART. 31.

 

Harmonia/RS, 12 de fevereiro de 2026.

 

ERNANI JOSÉ FORNECK

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tífane Pletsch
Código Identificador:7BAE57BF