ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº3878/2026, DE 19/10/2026.

Abre crédito adicional no valor de R$ 576.469,36 e dá outros recursos.

 

O(A) Prefeito(a) municipal de SALTO DO JACUI, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 3038/2025,

 

Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 576.469,36 (Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminados pela funcional programática, do orçamento vigente:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE

 

2005 - Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito

 

704 - 3390.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 100,00

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 100,00

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA ADMINISTRAÇÃO

 

2007 - Manutenção Atividades da Secretaria da Administração

 

506 - 3390.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 13.348,93

 

1709.0003 - RECURSOS HÍDRICOS R$ 13.348,93

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA ADMINISTRAÇÃO

 

2007 - Manutenção Atividades da Secretaria da Administração

 

704 - 3390.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 200,00

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 200,00

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA FAZENDA

 

2012 - Manutenção Atividades da Secretaria da Fazenda

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.380,00

 

1501.0002 - LIVRE - 501 R$ 1.380,00

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA FAZENDA

 

2193 - Manutenção das Atividades do Projeto Turma Volante

 

94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 3.000,00

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 3.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

01 - MDE

 

2023 - Manutenção do Ensino Fundamental - MDE

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 41.784,30

 

1500.0020 - MDE R$ 41.784,30

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

01 - MDE

 

2031 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Educação e Cultura

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 7.279,60

 

1500.0020 - MDE R$ 7.279,60

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

01 - MDE

 

2158 - Manutenção Ed. Inf. Creche - MDE

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 35.145,90

 

1500.0020 - MDE R$ 35.145,90

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)

 

2025 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

 

36 - 3190.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 5.000,00

 

1540.0031 - FUNDEB R$ 5.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)

 

2027 - Manutenção da Educação Infantil CRECHE - FUNDEB

 

94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 30.000,00

 

1540.0031 - FUNDEB R$ 30.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)

 

2029 - Manutenção Classe Educação Especial

 

94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 50.000,00

 

1540.0031 - FUNDEB R$ 50.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FUNDEB)

 

2156 - Manutenção da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB

 

94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 20.000,00

 

1540.0031 - FUNDEB R$ 20.000,00

 

07 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

02 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

2041 - Manutenção das atividades da Sec. Trabalho e Ação Social

 

182 - 3190.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHI R$ 1.660,84

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 1.660,84

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social

 

94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 18.953,98

 

1500.0040 - ASPS R$ 18.953,98

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social

 

487 - 3390.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB R$ 5.346,00

 

1500.0040 - ASPS R$ 5.346,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social

 

565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 201,80

 

1500.0040 - ASPS R$ 201,80

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 30.272,13

 

1500.0040 - ASPS R$ 30.272,13

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2059 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.554,00

 

1600.4500 - CUSTEIO - Atenção Básica R$ 7.554,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2061 - Construção, Manutenção e Ampliação dos Prédios dos Postos de Saúde

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.080,00

 

1500.0040 - ASPS R$ 7.080,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2061 - Construção, Manutenção e Ampliação dos Prédios dos Postos de Saúde

 

565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 7.330,00

 

1500.0040 - ASPS R$ 7.330,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2176 - Participação em Consórcio Público de Contrato de Rateio

 

1034 - 3393.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 24.647,43

 

1500.0040 - ASPS R$ 24.647,43

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2046 - Manutenção do Programa de Farmácia Básica - Estado

 

487 - 3390.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB R$ 14.647,43

 

1500.0040 - ASPS R$ 14.647,43

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2072 - Manutenção das atividades dos Programas da Farmácia Básica - Federal

 

744 - 3394.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.688,52

 

1600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 12.688,52

 

744 - 3394.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.594,00

 

2600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 11.594,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2128 - Incentivo Programas Apoio Hospitais Públicos

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.530,40

 

1621.4230 - HOSPITAIS PUBL. MUNICIPAIS R$ 4.530,40

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2128 - Incentivo Programas Apoio Hospitais Públicos

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2128 - Incentivo Programas Apoio Hospitais Públicos

 

565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 23.258,73

 

1621.4230 - HOSPITAIS PUBL. MUNICIPAIS R$ 23.258,73

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2168 - Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.800,00

 

1600.4500 - CUSTEIO - Atenção Básica R$ 15.800,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2168 - Manutençao das Açoes e Serviços Públicos de Saúde

 

565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 40.500,00

 

1600.4500 - CUSTEIO - Atenção Básica R$ 40.500,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2189 - Manutenção das Atividades do Programa TEAcolhe

 

94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 420,00

 

1621.4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL R$ 420,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2189 - Manutenção das Atividades do Programa TEAcolhe

 

125 - 3190.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 81,02

 

1621.4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL R$ 81,02

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2189 - Manutenção das Atividades do Programa TEAcolhe

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.820,79

 

2621.4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL R$ 5.820,79

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2189 - Manutenção das Atividades do Programa TEAcolhe

 

827 - 4490.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00

 

2621.4011 - INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL R$ 1.000,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

03 - HOSPITAL

 

2075 - Manutenção das Atividades do Hospital

 

94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 11.502,63

 

1500.0040 - ASPS R$ 11.502,63

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

03 - HOSPITAL

 

2075 - Manutenção das Atividades do Hospital

 

194 - 3191.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 595,40

 

1500.0040 - ASPS R$ 595,40

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

03 - HOSPITAL

 

2075 - Manutenção das Atividades do Hospital

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.492,00

 

1500.0040 - ASPS R$ 2.492,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

03 - HOSPITAL

 

2075 - Manutenção das Atividades do Hospital

 

565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 9.569,74

 

1500.0040 - ASPS R$ 9.569,74

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

03 - HOSPITAL

 

2075 - Manutenção das Atividades do Hospital

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 15.714,30

 

1500.0040 - ASPS R$ 15.714,30

 

09 - SECRETARIA DA AGRICULTURA

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA AGRICULTURA

 

2076 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 4.135,80

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 4.135,80

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA COORD. E PLANEJ

 

2081 - Manutenção das atividades da Secretaria de Coordenação e Planejamento

 

565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 73,59

 

1709.0003 - RECURSOS HÍDRICOS R$ 73,59

 

12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

0001 - Amortização e Encargos das Dívidas Internas

 

966 - 4690.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA R$ 57.393,15

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 57.393,15

 

12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

0002 - Atender os Encargos Gerais do Municipio

 

674 - 3390.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 34.366,95

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 34.366,95

 

Art. 2º O Crédito adicional aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

 

a) R$ 18.414,79 - Suplementar por Superávit Financeiro (Fontes de Recurso e Subvínculos 2600.4503,

2621.4011)

b) R$ 220.629,32 - Suplementar por Excesso de Arrecadação (Fontes de Recurso e Subvínculos

1540.0031, 1600.4500, 1600.4503, 1621.4011, 1621.4230, 1709.0003)

c) R$ 337.425,25 - Suplementar por Redução de Verba, discriminado pela funcional programática:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE

 

2005 - Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE

 

2005 - Manutenção da atividades do Gabinete do Prefeito

 

774 - 4450.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES R$ 100,00

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 100,00

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DO GABINETE

 

2130 - Manutenção das atividades do Controle Interno

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 3.801,00

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 3.801,00

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA ADMINISTRAÇÃO

 

2007 - Manutenção Atividades da Secretaria da Administração

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 26.935,70

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 26.935,70

 

1034 - 3393.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100,00

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 100,00

 

744 - 3394.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100,00

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 100,00

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA FAZENDA

 

2012 - Manutenção Atividades da Secretaria da Fazenda

 

506 - 3390.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 1.380,00

 

1501.0002 - LIVRE - 501 R$ 1.380,00

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 1.568,73

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 1.568,73

 

679 - 3390.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 3.000,00

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 3.000,00

 

05 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO

 

01 - UNIDADES SUBORD. OBRAS E TRANSITO

 

2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Transportes

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 61.410,90

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 61.410,90

 

05 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO

 

01 - UNIDADES SUBORD. OBRAS E TRANSITO

 

2020 - Manutenção da Frota Municipal

 

565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 28.885,80

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 28.885,80

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

01 - MDE

 

2157 - Manutenção Ed. Inf. Pré-Escola - MDE

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 4.991,30

 

1500.0020 - MDE R$ 4.991,30

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

01 - MDE

 

2172 - Manutenção Classe Educ Especial - MDE

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 8.394,30

 

1500.0020 - MDE R$ 8.394,30

 

07 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

02 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

2041 - Manutenção das atividades da Sec. Trabalho e Ação Social

 

94 - 3190.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO R$ 1.660,84

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 1.660,84

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 19.287,20

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 19.287,20

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2058 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social

 

194 - 3191.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 6.615,29

 

1500.0040 - ASPS R$ 6.615,29

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.166,21

 

1500.0040 - ASPS R$ 2.166,21

 

565 - 3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 201,80

 

1500.0040 - ASPS R$ 201,80

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 39.294,86

 

1500.0040 - ASPS R$ 39.294,86

 

704 - 3390.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 15.168,00

 

1500.0040 - ASPS R$ 15.168,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

01 - ASPS

 

2061 - Construção, Manutenção e Ampliação dos Prédios dos Postos de Saúde

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.080,00

 

1500.0040 - ASPS R$ 7.080,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

02 - GASTOS NÃO COMPUTADOS - SAÚDE

 

2072 - Manutenção das atividades dos Programas da Farmácia Básica - Federal

 

423 - 3390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.950,00

 

1600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 1.950,00

 

487 - 3390.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB R$ 625,87

 

1600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 625,87

 

704 - 3390.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 50,00

 

1600.4503 - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica R$ 50,00

 

08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

03 - HOSPITAL

 

2075 - Manutenção das Atividades do Hospital

 

125 - 3190.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.954,45

 

1500.0040 - ASPS R$ 2.954,45

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

01 - UNIDADES SUBORDINADAS DA COORD. E PLANEJ

 

2081 - Manutenção das atividades da Secretaria de Coordenação e Planejamento

 

648 - 3390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 7.942,90

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 7.942,90

 

12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

0001 - Amortização e Encargos das Dívidas Internas

 

238 - 3290.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 57.393,15

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 57.393,15

 

999 - 4691.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGA R$ 15.691,04

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 15.691,04

 

12 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

0002 - Atender os Encargos Gerais do Municipio

 

163 - 3190.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 6.788,52

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 6.788,52

 

739 - 3391.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATU R$ 11.887,39

 

1500.0001 - LIVRE- 500 R$ 11.887,39

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

RONALDO O. PEREIRA DE MORAES 

Prefeito

 

Publicado e registrado na data supra.

 

GABRIELA DALMOLIN CACIANA CALEGARO 

Contadora 

Secretária da Fazenda 


Publicado por:
Barbara Rosa
Código Identificador:7BB04602