ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3740, DE 04 DE JUNHO DE 2025

Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 3.095/2013.

 

Art. 1° Fica alterada a redação do § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 3.095/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

§ 1ºO Setor Técnico da COMPDEC será composto pelos seguintes membros:

 

01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

01 (um) representante do Hospital São Valentim;

01 (um) representante da Cooperativa Agropecuária Camponovense LTDA – COOCAM – Filial de Barracão;

01 (um) representante da Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – COPERCAMPOS – Filial de Barracão;

01 (um) representante investido no cargo de psicólogo;

01 (um) representante investido no cargo de assistente social;

01 (um) representante investido no cargo de engenheira civil;

01 (um) representante investido no cargo de procurador jurídico;

01 (um) representante investido no cargo de operário especializado.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 04 de junho de 2025.

 

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 

 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
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