ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO

DECRETO Nº 176/2026

 

Altera o Decreto Municipal nº 147, de 16 de setembro de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o processo nº 36525/2026,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Altera a redação do § 1º do art. 2º do Decreto nº 147, de 16 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º […]

§ 1º Os membros do Comitê serão formalmente designados por ato do Poder Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Educação, devendo a composição contemplar as seguintes representações:

I – representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), abrangendo a Coordenação do Comitê, Anos Iniciais, Educação Infantil e Educação Especial;

II – representantes dos Professores Alfabetizadores (titular e suplente);

III – representantes das Equipes Diretivas/Pedagógicas das Escolas da Rede Municipal (titular e suplente);

IV – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME (titular e suplente), indicados pelo próprio órgão."

[...]”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 03 de novembro de 2026.

 

ED DA SILVA MORAES,

Prefeito Municipal, em Exercício.

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário Municipal de Administração.


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
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