ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.042, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 22.365,07 (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) tendo como fonte a Redução Orçamentária.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 22.365,04 (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
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08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE |
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2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 001 – Despesas de Exercícios Anteriores...................... |
R$ |
22.365,04 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................................................................... |
R$ |
22.365,04 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
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08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
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08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE |
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2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 001 – Material de Consumo........................................... |
R$ |
1.655,04 |
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08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
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08.01 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE |
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2230 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. |
R$ |
1.710,00 |
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08.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
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08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS |
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2233 – MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS E LICITAÇÕES |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. |
R$ |
5.000,00 |
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08.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
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08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS |
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2236 – NORMATIZAÇÃO E PROCEDI. DAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. |
R$ |
5.000,00 |
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08.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
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08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS |
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2237 – MANUT. E APRIMOR. DO PROCESSO DE DISPENSA E INEXGIBILIDADE |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. |
R$ |
5.000,00 |
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08.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
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08.02 – DIRETORIA OPERACIONAL DE CONTRATOS |
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2232 – MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 001 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica........ |
R$ |
4.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................................... |
R$ |
22.365,04 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de agosto de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil.
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:7BFEF657