ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS, COM COMPENSAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DECRETO Nº 3.231, de 13 de abril de 2026.

 

ESTABELECE PONTOS FACULTATIVOS, COM COMPENSAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e com a Lei nº 1.828, de 27 de fevereiro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os dias 20 de abril de 2026 e 05 de junho de 2026 como pontos facultativos para os órgãos e entidades da Administração Pública municipal do Poder Executivo.

Art. 2º As horas não trabalhadas estabelecidas no art. 1º deverão ser compensadas pelos servidores da seguinte forma:

a) De 14/04/2026 a 27/05/2025 – Horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.

- Servidores com carga horária de 35 (trinta e cinco) horas das Secretarias de Administração; Finanças e Planejamento; Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; Obras e Trânsito Municipal; Educação, Cultura e Turismo; e Saúde e Bem Estar Social.

b) De 14/04/2026 a 02/06/2025 – Horário das 7h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

- Servidores com carga horária de 40 (quarenta) horas das Secretarias de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; Obras e Trânsito Municipal; e Saúde e Bem Estar Social.

§ 1º Os servidores com carga horária de 20 (vinte) horas, independente de lotação, deverão realizar a compensação de forma proporcional.

§ 2º Casos específicos de compensação em horários distintos, devidamente justificados, deverão ser definidos pela respectiva Secretaria Municipal e comunicados à Secretaria de Administração.

Art. 3º Nas datas estabelecidas no art. 1º serão mantidos em funcionamento os serviços essenciais.

Art. 4º Nas escolas municipais será mantido o calendário escolar definido no início do ano letivo.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:7C0209A7