ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 497-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 497/2026

Processo nº 518/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- A Contratação de empresa especializada para execução da nova fachada do prédio do Conselho Tutelar do Município de Formigueiro/RS, visando à melhoria da identificação institucional, conservação, segurança, durabilidade e estética da edificação, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVA FACHADA

R$ 12.500,00

R$ 12.500,00

Material:

R$ 12.500,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$12.500,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: PAULO DOUGLAS LUCCA LTDA

CNPJ 26.589.548/0001-02

R. ARY NUNES TAGARRA, Bairro Menino Jesus, CEP 97.050-435, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fachada nova para o conselho tutelar.

 

2.2– Dos preços

Empresa: PAULO DOUGLAS LUCCA LTDA

CNPJ 26.589.548/0001-02

Valor global R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

 

Empresa: ALEXANDRE DO PRADO BELMONT

CNPJ nº 51.523.711/0001-81

Valor global R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

 

Empresa: PAOLA DA SILVA

CNPJ nº 34.798.852/0001-98

Valor global R$14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: GABINETE DO PREFEITO

Ação: 2049 manutenção do conselho tutelar

Fonte: 1500

Despesa Principal: 236

Despesa: 3230

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Pablo Garcia Milani Secretário de Planejamento, Projetos e Desenvolvimento Econômico MAT-1601-2

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 15 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7C0C1045