ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4127/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4127/2026

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

ATIVIDADE: 2.123 – Atenção integral e Educação na Primeira Infância

3.3.90.30.00 – 11519 – Material de Consumo.......................R$ 105.000,00

FONTE DE RECURSOS: 2.500 – Recursos não vinculados de Impostos

3.3.90.39.00 – 144 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 45.000,00

FONTE DE RECURSOS: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos

 

Art. 2º - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

PROJETO: 1.004 – Ampliação da estrutura física de unidades escolares

4.4.90.51.00 – 9910 – Obras e Instalações..................R$ 11.000,00

FONTE DE RECURSOS: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos

ATIVIDADE: 2.123 – Atenção integral e Educação na Primeira Infância

4.4.90.52.00 – 145 – Equipamento e Material Permanente...........................R$ 34.000,00

FONTE DE RECURSOS: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos

ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 – 11678 – Material de Consumo.............................................R$ 105.000,00

FONTE DE RECURSOS: 2.500 – Recursos não vinculados de Impostos

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 27 DE OUTUBRO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:7C3006EE