ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 310/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 310/2026

Processo nº 352/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de inspeção das vans PLACA JDG2E04, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

VISTORIA VEICULAR DAER

R$ 250,00

R$ 250,00

SERVIÇO:

R$ 250,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 250,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SIMON INSPEÇÃO VEÍCULAR LTDA ME

CNPJ 08.225.436/0003-52

BR 158, Nº 10605, BAIRRO MEDIANEIRA, CEP 97.030-820, SANTA MARIA- RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de vistoria dos referido veículo, em razão do para estar em dia os as normas.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SIMON INSPEÇÃO VEÍCULAR LTDA ME

CNPJ 08.225.436/0003-52

Valor global R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

Empresa: VENTURINI INSPEÇÃO VEÍCULAR

CNPJ nº 04.092.041/0001-06

Valor global R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRÂNSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1761

Despesa: 1766

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 22 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7C648D07