ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.803, DE 31 DE JULHO DE 2018.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS NO EVENTO “2º FESTIVAL DE ESQUETES DE CAMPO BOM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a despender com a premiação, peças teatrais e despesas com jurados, a importância de até R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

Art. 2º. A presente despesa destina-se à realização do “2º FESTIVAL DE ESQUETES DE CAMPO BOM”, que ocorrerá nos dias 25 a 28 de outubro de 2018.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data respectiva publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 31 de julho de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Jessica Wichmann
Código Identificador:7C762536