ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.828, DE 11 DE JULHO DE 2018

Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do “Programa Veterinário Mirim” no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

 LEI

 

Art. 1º O Poder Executivo Municipal implantará nas escolas da rede municipal de ensino deste Município, o “Programa Veterinário Mirim”, o qual poderá também ser efetivado através de parcerias com ONGs em defesa dos direitos dos animais, Poder Legislativo Municipal e empresas públicas ou privadas.

 

§ 1º O Programa Veterinário Mirim é um trabalho educacional, com o qual crianças serão estimuladas com relação à guarda responsável, zoonoses, adoção e ao bem-estar animal. Será aplicado com alunos do 5º ano da Rede Municipal de Ensino em diante, visando a realização de atividades de desenhos, frases e redações.

 

Art. 2º As normas regulamentares e atividades pertinentes ao respectivo projeto serão elaboradas em conjunto pelas Secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 11 de julho de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

 


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:7C7E9B93