ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO 01 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026
RETIFICAÇÃO 01
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026
Processo Administrativo nº 286/2026
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CENTRO DE IVORÁ E RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS COM RECONSTRUÇÃO DE NOVAS PASSAGENS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
JOSEMAR ZORZI OSMARI, Prefeito Municipal de Ivorá/RS, no uso de suas atribuições inerente, RETIFICA o Edital da licitação acima epigrafada, conforme segue abaixo:
NO EDITAL,
ONDE SE LÊ:
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no dia 15de SETEMBRO de 2026, às 08h00min, podendo as propostas ser enviadas até as 07h45min, deste mesmo dia, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.
LEIA-SE:
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no dia 30de Setembro de 2026, às 08h00min, podendo as propostas ser enviadas até as 07h45min, deste mesmo dia, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.
ONDE SE LÊ: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ou MENOR PREÇO GLOBAL
LEIA-SE: MENOR PREÇO POR LOTE
ONDE SE LÊ: Modalidade Pregão Eletrônico
LEIA-SE: Modalidade Concorrência Eletrônica
EXCLUI-SE:
6. DA PROPOSTAINICIAL
6.1. O licitante deverá enviar sua proposta inicial mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.1.1. Valor total da proposta, englobando todas as despesas diretas e indiretas, mão de obra, materiais, equipamentos, BDI, encargos sociais e trabalhistas, tributação e quaisquer outros custos incidentes para a perfeita execução da obra/serviço de engenharia;
6.1.2. Descrição sumária do objeto, em conformidade com as especificações exigidas no Edital e no Projeto Básico/Executivo;
6.2. Todas as especificações e condições contidas no Projeto Básico e na proposta vinculam a CONTRATADA.
6.3. Os valores propostos deverão incluir todos os custos operacionais, tributários, trabalhistas, previdenciários e BDI que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.5. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para a sua apresentação.
6.6. Os licitantes deverão observar estritamente o preço máximo global estimado para cada Lote, bem como os preços unitários constantes da planilha orçamentária de referência do Município, sendo desclassificada a proposta que apresentar valor global superior ao estimado ou preços unitários excedentes aos limites da planilha de referência (art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021).
6.7. No caso de eventual divergência na descrição do objeto entre este Edital (e seus anexos) e o constante na plataforma do sistema eletrônico, prevalecerão as regras e especificações do Edital e do Projeto Básico.
INCLUI-SE:
6. DAS PROPOSTAS
6.1. A partir da publicação deste edital, até o prazo especificado no Preâmbulo, poderão ser encaminhadas as propostas de preços, dos licitantes interessados, através do endereço eletrônico https://pregaobanrisul.com.br.
6.2. O encaminhamento da proposta pressupõe adesão, pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e das especificações técnicas previstas neste Edital.
6.3. A proposta comercial deverá ser redigida em língua portuguesa preferencialmente em papel timbrado do licitante, devendo preencher, obrigatoriamente, os requisitos exigidos neste, sob pena de a proponente ser desclassificada.
6.4. O upload da proposta no site www.pregaoonlinebanrisul.com.br será de total responsabilidade do licitante, o qual deverá se certificar de que a proposta anexada seja visível e legível em sua integridade, em folha de tamanho A4, sem a necessidade de qualquer ação da comissão de licitação que não seja abrir e imprimir o arquivo, sob pena de desclassificação;
6.5 Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico e anexar os arquivos nos campos específicos.
6.6 DA PROPOSTA INICIAL:
6.6.1 Apresentar proposta financeira, cotada em moeda corrente nacional, mencionando o preço global (mão de-obra + material) para a execução da obra; juntamente com Planilha Orçamentária, que deverá ter como paradigma o elaborado pelo Município, onde deverão estar incluídos todos os custos com material e mão-de-obra, inclusive o BDI (imposto, taxas, contribuições sociais, lucro do empreendimento, etc.), e Cronograma físico-financeiro, que deverá ter como paradigma o elaborado pelo Município.
6.6.2 Na PROPOSTA INICIAL qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes NÃO poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.
6.3 DA PROPOSTA FINAL:
6.3.1 Encerrada a fase de lances, após negociação, o Agente de Contratação abrirá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para anexar a Proposta Final em “Julgamento de Proposta”.
6.3.2 A PROPOSTA FINAL deverá conter o valor ajustado (ajustar o valor unitário e total por item para fechar com o valor total do Lote), contendo Cronograma Físico-Financeiro de execução da obra e Planilha Orçamentária de custos, devidamente carimbada, datada e assinada pelo representante legal da empresa.
6.3.3. NA PROPOSTA FINAL deverão constar os dados da empresa, como razão social, CNPJ, endereço completo, número de telefone, correio eletrônico e os dados de quem assina o contrato e o responsável por contatar com o Município de Ivorá/RS.
6.3.4 Para fins de PROPOSTA FINAL, a licitante que cotar o menor lance deverá adequar o valor cotado de forma que o valor unitário apresente até 02 (duas) casas decimais sem arredondamento, reapresentando a proposta e a planilha orçamentária, atualizada conforme o lance vencedor.
6.4. Não será aceito que o licitante ofereça proposta em quantitativo inferior ao previsto no edital.
6.5. Não serão aceitas propostas com oferta de preço superior à dotação orçamentária disponível para a execução dos serviços que consta no cronograma físico-financeiro, em anexo.
6.6 O prazo de validade da proposta será de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência, estabelecida no preâmbulo desse edital.
6.7. O não envio da Proposta Readequada no prazo estipulado ensejará a desclassificação do licitante e a aplicação das sanções administrativas cabíveis, convocando-se a empresa subsequente na ordem de classificação.
7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS INICIAIS, FASE DE LANCES E JULGAMENTO DA PROPOSTA FINAL
ONDE SE LÊ:
7.7. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo (Menor Preço Global).
LEIA-SE:
7.7. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo (Menor Preço Por Lote).
ONDE SE LÊ:
7.9. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 100,00 (cem reais) sobre o Valor Global da proposta
LEIA-SE:
7.9. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 100,00 (cem reais), sobre o Valor do Lote.
EXCLUI-SE:
7.30. Declarada a proposta vencedora, o Agente de Contratação convocará o licitante para apresentar a PROPOSTA READEQUADA ao último lance/valor negociado, devidamente preenchida e assinada, no prazo de 3 (três) horas.
7.31. A Proposta Final Readequada deverá conter a Planilha Orçamentária Detalhada (com Composição de Custos Unitários e BDI), os preços unitários e globais adequados ao lance vencedor, bem como o atendimento a todas as exigências do Projeto Básico e deste Edital.
7.32. O não envio da Proposta Readequada no prazo estipulado ensejará a desclassificação do licitante e a aplicação das sanções administrativas cabíveis, convocando-se a empresa subsequente na ordem de classificação.
10. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
ONDE SE LÊ:
10.1. Para fins de habilitação nesta Concorrência, a licitante detentora da proposta de menor preço deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no Item 5 deste Edital, no prazo de 03 (três) horas, contadas da aceitabilidade de valor e abertura de prazo pelo Agente de Contratação/Comissão de Contratação:
LEIA-SE:
10.1 Para habilitação, a licitante vencedora deverá apresentar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no item 10, em até 24 (vinte quatro) horas, após a solicitação do Agente de Contratação no sistema, em conformidade com o previsto no artigo 63, Inciso II da Lei Federal 14.133/20021. Caso a licitante inserir os documentos de habilitação no mesmo momento da inserção da proposta, aqueles poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.
EXCLUI-SE:
10.1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. Caso a certidão ressalve a exclusão de processos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), deverá ser apresentada também a certidão correspondente ao sistema PJe;
a.1) Caso a empresa esteja em processo de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, deverá apresentar a certidão emitida pelo juízo competente comprovando a aprovação/homologação do plano de recuperação e sua viabilidade financeira.
b) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, comprobatório da capacidade financeira da empresa.
10.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E TÉCNICO-OPERACIONAL
a) Certidão de Registro de Quitação da empresa e de seu(s) responsável(is) técnico(s) no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) da sede da licitante;
b) Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data da sessão, profissional de nível superior habilitado (Engenheiro Civil ou Arquiteto), detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica (CAT/ART/RRT) por execução de obra de características equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação;
c) Atestado(s) de Capacidade Técnico-Operacional emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa executou satisfatoriamente obras ou serviços de engenharia com características compatíveis com o objeto licitado.
INCLUI-SE:
10.1.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
10.1.3.1 Comprovação de registro e regularidade da empresa licitante e de seu (s) responsável(is) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
a) Caso a empresa seja de outro Estado da Federação e sagrar-se vencedora do certame, deverá providenciar e apresentar visto das mesmas no CREA – RS ou CAU-RS, posteriormente para assinatura de contrato.
10.1.3.2 Comprovação de que o(s) responsável(is) técnico(s) pertence(m) ao quadro permanente de empregados da empresa na data da abertura da licitação, através de CTPS, de contrato de trabalho e ou contrato de prestação de serviço, devidamente registrado até a data anterior da abertura deste processo licitatório, se sócio deverá provar o vínculo através do contrato social. Caso a licitante não possua responsável técnico contratado, deverá apresentar declaração, indicando quem será o responsável pela obra, com assinatura e ciência do responsável técnico e do representante legal da empresa.
10.1.3.3 Capacidade Técnico Operacional – Comprovação de aptidão para desempenho das atividades do lote, em características semelhantes com o objeto dessa licitação, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(a) jurídica(s) de direito público ou privado contratante do serviço e devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, expedidas em nome da licitante.
10.1.3.4 Capacitação Técnico Profissional: atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por Empresas Públicas ou privadas, em favor de profissional responsável técnico do licitante, devidamente registrado(s) no órgão competente acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) a execução de obras/serviços compatíveis em características com o objeto da licitação, para o lote.
10.1.3.5 Como critério de características semelhantes será considerado uma capacidade mínima de 50% da área total construída referente ao objeto, do(s) atestado(s) em favor da licitante e do responsável técnico.
10.1.3.6 O pedido de comprovação de capacidade operacional e técnica para o objeto desta licitação visam garantir ao município que a licitante e o(s) responsável(is) possui(em) conhecimento e experiência nestas atividades, e a presença desse profissional para garantir a boa técnica na prestação dos serviços, tal como exigência se justifica diante do grau de complexidade da obra, da necessidade de garantir a qualidade técnica e mitigação de riscos de execução da obra.
10.1.3.7 Caso os licitantes não desejem realizar a Visita Técnica, poderão substituir o Atestado de Visita Técnica por declaração formal de que conhecem as condições locais em que será realizada a obra, bem como todas as peculiaridades, e que assumem a responsabilidade por eventual erro em sua proposta decorrente da falta de visita ao local.
10.1.3.8 Atestado de visita ao local da obra, assinado pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal ou outro servidor municipal designado para a respectiva função, o qual atestará esta visita. A referida visita deverá ser realizada até cinco antes da realização da licitação (até dia 27 de Setembro de 2026) e agendada pelo fone (55) 3267-1100.
10.1.4 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
10.1.4.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 dias da data designada para a apresentação do documento;
10.1.4.2 A prova de qualificação econômico-financeira da empresa se dará através de demonstrações contábeis do último exercício social, devendo o licitante apresentar, já calculados e assinados pelo contador responsável, os seguintes índices, sob pena de desclassificação, mediante a aplicação das fórmulas abaixo:
a) índice de Liquidez Corrente (LC);
a.2) índice de Liquidez Geral (LG);
a.3) Solvência Geral (SG);
a.4) Endividamento Geral (EG).
Em referência ao último exercício social, tais indicadores deverão ser calculados como segue:
LC = (AC / PC);
LG = (AC + RLP) / (PC + ELP);
SG = A. REAL / (PC + ELP);
EG = (PC + ELP) / PLA.
Onde:
AC Ativo Circulante;
RLP Realizável a Longo Prazo;
PC Passivo Circulante;
ELP Exigível a Longo Prazo;
ATIVO REAL – Ativo Total diminuído dos valores são passíveis de conversão em dinheiro, tais como ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.
PLA – Patrimônio Líquido Ajustado = (Patrimônio Líquido – Despesas Antecipadas + Resultado de Exercícios Futuros).
Os valores mínimos para tais indicadores são:
LC ≥ 1,00
LG ≥ 1,00
SG ≥ 1,00
a.5) No caso específico da LC, LG e SG quando for menor do que 1 (um), deverá ser comprovado a boa situação financeira, no Balanço Patrimonial, Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10 % (dez por cento) do valor total estimado pelo Município.
ca.6) É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
a.7) Serão considerados aceitos como na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:
por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede do licitante ou, por cópia do Livro Diário, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
10.1.4.3. Os licitantes que utilizam a escrituração contábil digital - ECD e que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil.
10.1.4.4. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
Ivorá – RS, 15 de Setembro de 2026.
JOSEMAR ZORZI OSMARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Muraro
Código Identificador:7C8048E9