ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.596, DE 03 DE JUNHO DE 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Centro de Tradições Gaúchas Fronteira da Amizade.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Fronteira da Amizade, com a finalidade de desenvolver projeto para disseminação da cultura gaúcha através das invernadas artísticas e culturais, na forma da minuta em anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão serão contabilizadas na seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2014.

 

06 – Secretaria de Educação e Cultura

0604 – Departamento de Cultura e Desporto

13.0392.0054 2,102 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural e Promoção/Difusão de Eventos Culturais e Festivos

3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais

Recurso: 0001 – Livres

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 03 DE JUNHO DE 2014.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Ehrhardt
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