ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLAGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0123/2026

TERMO DE HOMOLAGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0123/2026

RICARDO FROEMMING, Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por lei:

 

- Considerando que a administração municipal, usufruiu dos serviços prestados, conforme Art. 149 da Lei Federal nº14.133/2021 – “A nulidade não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada ou tornada eficaz, bem como por outros prejuízos regularmente comprovados, desde que não lhe seja imputável, e será promovida a responsabilização de quem lhe tenha dado causa”, AUTORIZO o pagamento das despesas realizadas;

 

2 – FORNECEDOR: GUILHERME DE CAMPOS KEHL, CNPJ n° 27.603.880/0001-47.

3 - O PREÇO: O valor total das despesas é de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente ao valor serviços prestados.

 

4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A secretaria de Finanças, Indústria e Comercio que informou que as despesas com a contratação correrão:

 

08 - SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE TRÂNSITO

2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – PJ REC. 1500

 

Vale Verde, 18 de setembro de 2026.

 

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
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