ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLAGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0123/2026
TERMO DE HOMOLAGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0123/2026
RICARDO FROEMMING, Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por lei:
- Considerando que a administração municipal, usufruiu dos serviços prestados, conforme Art. 149 da Lei Federal nº14.133/2021 – “A nulidade não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada ou tornada eficaz, bem como por outros prejuízos regularmente comprovados, desde que não lhe seja imputável, e será promovida a responsabilização de quem lhe tenha dado causa”, AUTORIZO o pagamento das despesas realizadas;
2 – FORNECEDOR: GUILHERME DE CAMPOS KEHL, CNPJ n° 27.603.880/0001-47.
3 - O PREÇO: O valor total das despesas é de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente ao valor serviços prestados.
4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A secretaria de Finanças, Indústria e Comercio que informou que as despesas com a contratação correrão:
08 - SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE TRÂNSITO
2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – PJ REC. 1500
Vale Verde, 18 de setembro de 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:7C9A7904