ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 495-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 495/2026

Processo nº 556/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de torneira elétrica para a escola E.M.E.F São João Batista, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Torneira Elétrica

R$ 259,00

R$ 259,00

Material:

R$ 259,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 259,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

R CARLOS SMIDT N° 45, Bairro CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais para fins de atenter a demanda da escola requerente.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 259,00 (duzentos e cinquenta e novo reais).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais).

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2309

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1371

Despesa: 3544

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 15 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7CE42408