ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°552/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 552/2026

Processo nº 615/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos para roçadeiras, a merenda escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

03

 TRIMCUT C 42-2.

R$ 138,00

R$ 414,00

02

08

ÓLEO 2 TEMPOS 200ML.

R$ 47,50

R$ 380,00

Material:

R$ 794,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 794,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER LRDA L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

Avenida Joo Izidoro, N° 568 – Bairro Centro, CEP 97210-000 FORMIGUEIRO - RS 

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de fornecimento de insumos para manutenção das roçadeiras da Secretaria Municipal de Educação para que estas continuem em pleno funcionamento.

 

 2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LRDA L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 794,00 (setecentos e noventa e quateo reais);

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.900.860/0001-13

Valor global R$ 400,00 (quatrocentos reais).

NÃO COTOU TODOS OS MATERIAIS

 

Empresa: COOP TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ n° 97.225.346/0019-59

Valor global R$ 859,58 (oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria De Educação

Ação: 2016

Fonte: 1500/20

Despesa: 1126 / 1115

Despesa Principal: 1114

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 12 de Novembro de 2026.

 

Cristiano Cezar Cassol Rubert

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:7CF5A4C8